O uso de engenhos irregulares pode resultar em multa, com valores entre R$ 412,60 e R$ 1.264,80. Fotos: Implurb/Divulgação
Mais 227 engenhos publicitários irregulares instalados nas ruas de Manaus foram apreendidos durante a Operação Manaus Mais Limpa da Prefeitura de Manaus, que visa promover despoluição visual na capital. Nesta quinta-feira, 28/2, foram percorridos ruas e avenidas da zona Leste, no Coroado, passando pela avenida Cosme Ferreira até a Efigênio Sales, incluindo a rua Via Láctea, na zona Centro-Sul.
Em ação integrada com a Polícia Civil, foram removidos quatro cavaletes, cinco pneus, dois faixas, 120 galhardetes, sete lambes-lambe, 39 placas e 50 cones.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), 10 árvores foram inspecionadas para verificar danos provocados por material instalado ilegalmente, foram feitas duas orientações de poluição sonora e 30 pessoas foram sensibilizadas com distribuição de informativos educativos sobre arborização urbana.
O chefe da Diea da Semmas, Raimundo Araújo, explica que a ação dos agentes ambientais na operação está fundamentada nos artigos 113 e 136 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que tratam sobre penalidades aplicadas por conta de abusos no volume do som e danos à arborização urbana.
“A operação tem surtido um excelente efeito por onde passa porque, além de disciplinar o uso dos espaços públicos, também sensibiliza os cidadãos sobre a importância de uma cidade organizada para o bem-estar da população”, frisou.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E, além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM).
“A ideia é fazer uma requalificação visual, paisagística e também de mobilidade para as pessoas, com calçadas e canteiros desobstruídos. Com a ação, a gente consegue fazer uma despoluição e garantimos um bom aspecto visual de Manaus”, analisou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
A medida é para fazer uma limpeza visual na cidade e desobstruir calçadas.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.
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