Passagem de ônibus pode baratear até 38% em Manaus, com isenção tributária que seria possível se sistema fosse operado por Associação do Terceiro Setor, diz o especialista Takaushi Yamauchi (foto)
O interesse público do transporte urbano possibilita redução de 36% a 38% no preço da passagem de ônibus. “Empresas de ônibus pagam de 42% a 46% de impostos sobre a receita. Se a operação fosse de associação do Terceiro Setor, ela teria imunidade tributária”. A afirmação é do coordenador nacional do Terceiro Setor, Takashi Yamauchi. Ele está na capital amazonense preparando o 15º Encontro Nacional do Terceiro Setor (Enats). Será dias 23 e 24 de fevereiro, sábado e domingo.
“Ônibus tem subsídio para passagem de estudante, idoso e trabalhador. A legislação diz que, se comprovar 20% de isenção ou desconto, a empresa tem direito a imunidade tributária”, esclarece Yamauchi. “Em muitos lugares, as empresas são Ltda. e o poder público estimula a criação de associação que coordene o transporte”, acrescenta.
A redução da carga tributária teria um impacto sobre a tarifa, em Manaus, permitindo redução de 36% a 38%, segundo ele. Como a passagem de ônibus custa R$ 3,75, 36% representam R$ 1,35, ou seja, o custo cairia para R$ 2,40.
Takashi Yamauchi abordou outros temas polêmicos. O coordenador falou à rádio Diário, programa Diário da Manhã (7h às 9h, segunda a sexta, 95,7). Ele não concorda com protestos das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que tiveram contratos suspensos no Governo Bolsonaro. “Essas organizações não foram feitas para pegar dinheiro do governo. Foram feitas, ao contrário, para fazer a interface entre empresas e o setor governamental, auxiliando o governo. A suspensão dos convênios foi muito justa”, dispara.
Yamauchi aponta duas legislações, que favorecem o Terceiro Setor, adotadas pelo governo Bolsonaro na primeira semana de administração. “A primeira é a possibilidade de usar incentivos fiscais para idosos. Havia incentivo para quem cuida de criança, cultura, esporte e adolescente, mas não para idosos. A outra é a lei estimulando que empresas montem fundos patrimoniais, isto é, estimular associações que sejam protagonistas da sucessão empresarial. Tem muita empresa com fundação para marketing social e quase nada para preservar o patrimônio da empresa”.
O coordenador revela que, no fim do governo Temer, em dezembro, surgiu a legislação chamada Rota 20-30. “Ela visa preparar o setor automobilístico para ter carros competitivos no Brasil. Não são apenas carros elétricos. Existe, por exemplo, em vários países, proibição para circular carro que consuma mais de 1 litro de combustível fóssil a cada 20 quilômetros. No Brasil não existe isso”.
“As ONGs que trabalham com índios na Amazônia são uma bagunça. Em 2010, quando fizemos o 10º Encontro Nacional aqui, fizemos uma pesquisa sobre organizações internacionais na Amazônia Legal. Eram mais de 2 mil organizações estrangeiras, sem registro no Brasil. Elas acabam não passando pela fiscalização do fisco, nem nada, atuando de forma totalmente ilegal. Queremos que as organizações locais estejam preparadas para assumir esse papel”.
“É muito comum uma associação indígena receber recursos e não prestar contas. Por exemplo, você vai atravessar um rio e paga o barqueiro. Vai pedir recibo? Exigir CPF? Como vai prestar contas? Não é que a comunidade indígena seja ilegal. Foi o branco que não criou leis para ajudá-lo”, argumenta.
O coordenador nacional afirma que as licitações não cumprem as exigências da legislação. “Existe a Norma T15, a norma do Balanço Ambiental, e a NBR 16001, relativa a contabilidade. Ninguém cobra isso”, informa.
“Em Manaus, em 2011, aprovamos a Lei Municipal de Responsabilidade Sócio-Ambiental. As licitações foram regulamentadas pela Lei 7746/2012, que prevê a cobrança de ações ambientais. Juntando toda a legislação, as empresas ganhariam dinheiro se prestassem contas e se tudo fosse cumprido”, enfatiza.
Takashi Yamauchi lembra que um dos objetivos do Encontro Nacional em Manaus é esclarecer sobre as atividades do Terceiro Setor. “O Art. 6º da Constituição Brasileira define bem. É direito social do cidadão brasileiro o acesso à moradia, educação, lazer, saúde, transporte etc. É aí, onde o Estado não está presente, que as organizações podem fazer sua ação, reduzindo custo de todo mundo”.
A “ameaça” do governo Bolsonaro de “abrir a caixa preta” do Sistema S tem o apoio do coordenador nacional. “O Sistema S, num caso clássico, tem subvenção governamental para o atendimento social do trabalhador. Sem custo. O Senac, porém, cobra nas suas faculdades. São coisas que foram atrofiadas ao longo do tempo. As organizações do Sistema S ficaram na zona de conforto e não melhoraram para ajudar o setor que representam”.
Bancos instalados no Amazonas, de acordo com resolução do Banco Central (3.109), devem ajudar quem está no SPC ou Serasa. “Eles são obrigados a destinar 2% do depósito à vista para financiar essas pessoas. Mesmo que elas não tenham conta bancária. É acordo da Carta do Equador, de 2002, e o inventor ganhou o Prêmio Nobel da Paz (2006), Mohammad Yunus”.
Takashi Yamauchi é o coordenador do Centro de Estudo e Difusão do Terceiro Setor (APTO). Trata-se de um departamento do Instituto de Fomento e Apoio ao Terceiro Setor (Apoio Brasil). “Temos um serviço gratuito de ajuda e orientação às organizações do Terceiro Setor. Basta mandar, por meio eletrônico, os estatutos e, desde que o advogado responsável ou o presidente nos dê autorização, podemos montar a organização. Gratuitamente. Não cobramos nada”, informa.
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