Novo secretário estadual de Administração Penitenciária visita presidente do TJAM

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, recebeu a visita do novo secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente-coronel Marcus Vinicius Oliveira de Almeida.

Eles conversaram sobre medidas para agilizar a adoção do sistema de videoconferência voltadas à participação de presos nas audiências designadas pela Justiça e, também, sobre ações que possam contribuir para melhorar a comunicação entre as Varas Criminais do TJAM e o órgão de administração penitenciária em assuntos como, por exemplo, o cumprimento de alvarás de soltura de presos.

Segurança

Na visita ao presidente do Judiciário Estadual, o novo titular da Seap esteve acompanhado do secretário-executivo da pasta, tenente-coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira e do secretário-executivo adjunto, tenente-coronel André Luiz Barros Gioia.

Também participaram da reunião, por parte do TJAM, o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Novaes; o secretário-geral de Administração da Corte, Messias Andrade; e o juiz Ronnie Frank Stone, que coordena a Vara de Execução Penal (VEP).

A implementação das videoconferências pelas Varas Criminais é considerada uma medida importante não apenas para a redução de custos – com a logística de transporte diário de detentos entre as unidades prisionais e o fórum, por exemplo – mas também para ampliar a segurança em todo o procedimento de oitiva de presos, refletindo também na celeridade processual.

Prisionais

O titular da Seap informou ao presidente do TJAM sobre as providências que já estão sendo encaminhadas visando dotar as unidades prisionais da infraestrutura necessária para a adoção do novo sistema de oitiva de presos por meio de videoconferências. Os dois gestores também analisaram algumas soluções tecnológicas disponíveis, para posterior definição daquela que será adotada com esse objetivo.

Atendendo demanda apresentada pelo tenente-coronel Marcus Vinícius, o presidente do TJAM orientou a Secretaria Geral de Administração a minutar uma resolução com recomendações para as Varas Criminais sobre a comunicação de alvarás de soltura, incluindo aqueles decorrentes de habeas corpus.

“É importante que, ao ser encaminhado pela Vara à Seap, o alvará explicite que, até aquele momento, não havia qualquer outra medida judicial em vigor, em processo distinto, determinando a prisão do beneficiado pela liberdade provisória”, disse o presidente. O objetivo é evitar que recaia sob a Seap a tarefa de fazer essa checagem no ato do cumprimento do alvará de soltura.

Parceria

O desembargador Yedo Simões e o secretário Marcus Vinícius Almeida reiteraram o compromisso de fomentar a parceria e o diálogo permanente entre o Judiciário e a área de administração penitenciária do Estado, visando à adoção de soluções que garantam a melhoria do monitoramento da população carcerária, os procedimentos da execução penal, dentre outras questões.