O resgate do controle prisional e os primeiros passos rumo à vitória contra as facções

“Precisamos recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras.” Com essas palavras o novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, iniciou seu discurso na transmissão de cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Essa notícia, por si só, gera uma esperança para segurança pública do País (ainda mais vindo da boca de quem veio). Mas eu iria além: “Precisamos, na verdade, tomar o controle das prisões e não retomar”, pois nunca detivemos, de fato, o controle, basta analisar o surgimento das organizações criminosas no Brasil. Todas elas, salvo as do colarinho branco, surgiram de dentro do sistema prisional, tendo sido criada a primeira já na década de 70.

Conforme dissemos no artigo entitulado “o grande desafio da Segurança Pública no ano de 2019”, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado internado, conforme se extrai da análise do primeiro artigo da Lei de Execução Penal. Daí, se conclui que a pena possui dupla finalidade: a) retributiva; b) ressocializadora.

Retributiva porque tem a função de retribuir com o mal da sanção o mal causado pela infração.

Ressocializadora porque no momento da execução da pena se pretende a reeducação e ressocialização do delinquente.

Ora, em qual lugar do país se tem uma experiência efetiva de ressocialização do condenado? Arrisco dizer que não há. E se houver, decerto é algo pontual, pois o sistema prisional foi negligenciado por muitas décadas.

Assim, retomar o controle, salvo melhor juízo, é ser rígido com os condenados. É começar a tratar os membros de organização criminosa como verdadeiros terroristas. Mas é, também, possibilitar a ressocialização. No Estado do Amazonas, por exemplo, deve-se, urgentemente, reinaugurar o regime prisional semiaberto, mas dessa vez longe do regime fechado e com normas rígidas de fiscalização e controle. Assim, começaremos a trazer à luz as sábias palavras do Eminente Ministro Sérgio Moro. O Brasil, ao menos com relação à Segurança Pública, já começa com o “pé direito”.