TRE-AM reprova contas e estuda se pode diplomar Saullo Vianna, caso ele continue preso até a data da diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou por unanimidade, nesta segunda (10/12), as contas eleitorais de Saullo Vianna. Ele está em prisão temporária. Também hoje, o deputado estadual eleito teve pedido de habeas corpus negado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A diretoria do TRE-AM agora faz consultas para saber se Saullo será ou não diplomado, no dia 17/12. “A simples reprovação das contas não impede a diplomação”, afirma o presidente da corte, desembargador João Simões.
A dúvida é se o candidato eleito, estando preso, pode receber o diploma com os demais. “O TRE-AM está consultando e tomará uma decisão o mais breve possível”, confirmou João Simões.
Saullo Vianna foi preso sexta (07/12), por “corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional”, segundo a Polícia Federal. O processo corre em segredo de justiça e resultaria da prisão de um oficial de Justiça do TRE-AM. Nomeado Ad Hoc, o funcionário era “emprestado” à Justiça Eleitoral.
O mandado da Justiça Federal é de prisão temporária, isto é, de cinco dias prorrogáveis por mais cinco. Há também a possibilidade de que ocorra transformação de “temporária” para “preventiva”. Nesse caso, o período da prisão ficaria indefinido.
O empresário chegou ao Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM 2) ainda perplexo. Ele teria dito a um oficial que o acompanhou ainda não ter entendido o que está acontecendo.
Os advogados que trabalham na defesa do deputado estadual eleito estão preocupados. Como não tem curso superior completo, nem foi diplomado, ele terá que ficar nos chamados “raios”. Isso significa a companhia dos presos comuns, alguns perigosos.
A decisão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), por enquanto, foi mantê-lo numa cela isolada. Seria a mesma ocupada pela ex-primeira-dama do Estado Edilene Oliveira, esposa de José Melo, ex-governador cassado.
Saullo teve as contas de campanha reprovadas, na sessão desta segunda (10/12), pela unanimidade dos sete integrantes do TRE-AM. Mas os vícios foram formais, segundo o relator, juiz-jurista Júnior Fernandes. O candidato, por exemplo, deixou de fazer as prestações de contas parciais. A Justiça Eleitoral entende que, nesse caso, ele dificultou o trabalhou de avaliação dos números.
O TRE-AM não tem todas as informações sobre a razão de o mandado de prisão de Saullo Vianna ter sido expedido pela Justiça Federal. A corte sequer foi comunicada. “Trata-se de um processo criminal, que não tem a ver com a questão eleitoral”, afirma uma fonte do portal. “Não há conflito de competência, embora a gente não tenha todas as informações porque o processo seja sigiloso”, diz João Simões.
A diplomação dos eleitos em outubro está marcada para o dia 17/12. A cerimônia ocorrerá, às 17h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
