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A Prefeitura de Manaus recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), uma denúncia envolvendo crianças em situação de mendicância nas proximidades da avenida São Jorge, na zona Oeste. Após acionada, a equipe de abordagem social da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) foi até ao local e flagrou cinco crianças acompanhadas de suas famílias pedindo dinheiro nos sinais, uma delas de apenas dois anos.
Eles são imigrantes venezuelanos da etnia Warao, chegados recentemente em Manaus. De acordo com a gerente de fluxo migratório da Semmasdh, Mirna Leal, o primeiro procedimento foi orientar as famílias sobre a prática ilegal de crianças mendigando nas ruas.
“Depois de serem orientados, eles tiveram muita resistência de nos acompanhar até o Conselho Tutelar. O conselheiro orientou os indígenas sobre a legislação brasileira e registrou a ocorrência”, explicou a gerente, que também destacou o que pode acontecer caso sejam flagrados novamente com as crianças em mendicância.
“Caso eles voltem a cometer essa ilegalidade serão levados novamente ao Conselho Tutelar para que seja feito um relatório a ser enviado ao Juizado da Infância e da Juventude, pois eles estão desrespeitando o artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, concluiu Mirna Leal.
O artigo 5° do ECA diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
A rede de proteção municipal possui dois canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644) e o Disque Denúncia (0900 092 1407).
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