José Ricardo quer que TCE faça auditoria em obras nos municípios interrompidas após as eleições

Após receber denúncias da paralisação de obras de recapeamento asfáltico em municípios do interior do Amazonas, que iniciaram no primeiro turno das eleições 2018 e paralisaram no início do segundo turno, o deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou na terça-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que irá ingressar com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando que faça auditoria em todos os contratos do Governo do Estado com as empresas que estavam executando obras de pavimentação nas cidades amazonenses.

“É uma irresponsabilidade do governante que faz promessa em campanha, gera expectativa na população, que precisa desses serviços para o interior, mas depois que perde, some, manda todas as máquinas embora. Por isso, precisamos saber que contratos são esses dessas empresas com o Estado. Por que foram subitamente interrompidos após as eleições? Além disso, é preciso verificar a continuidade dessas obras, em benefício da população”, questionou o deputado.

Ele informou que ontem, em visita ao Município de Presidente Figueiredo, recebeu denúncias de paralisação nas obras do sistema viário da sede da cidade no segundo turno das eleições. “Os moradores contaram que no primeiro turno as obras estavam a todo vapor, mas que, após a derrota do governador nas urnas, as máquinas foram retiradas de circulação”.

Fato semelhante também aconteceu nos municípios de Tefé, Tabatinga, Manacapuru e Itacoatiara. Já em Pauini, chegou primeiro a placa da obra, não tendo nem iniciados os trabalhos. “Esse Governo está, realmente, desarrumando a ‘casa’. O interior padece pela falta de muitos serviços públicos, mas os seus moradores não podem ser tratados dessa forma. Isso é um absurdo e é por isso que irei ao TCE cobrar auditoria nesses contratos”, finalizou.

 

Desvio de finalidade

O deputado manifestou-se contrário à Mensagem Governamental, por meio do Projeto de Lei nº 175/2018, que entrou hoje em tramitação na Aleam e que modifica a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado (Lei nº 2.826/2003), determinando que 50% dos recursos do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) sejam destinados à saúde, à administração e à infraestrutura básica, econômica e social. Além disso, também modifica o caput do parágrafo segundo do artigo 43 dessa legislação, prevendo que os recursos do FTI (Fundo de Turismo e Interiorização) sejam aplicados em programas ou projetos em áreas não determinadas.

“Se fosse somente para a saúde, seria a favor dessa mudança. Mas, da forma que está o projeto, amplia-se a possibilidade de utilização desses recursos para as demais áreas do Governo, e sem nenhuma justificativa da necessidade. Sempre cobrei a correta aplicação dos recursos do FMPES e do FTI, que poderiam estar ajudando a desenvolver muitos municípios do Estado, que hoje vivem um verdadeiro vazio econômico”, criticou José Ricardo, que irá votar contra essa propositura de iniciativa do Governo.