STF mantém condenação do senador Acir Gurgacz por crime contra sistema financeiro

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou recurso do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). A decisão foi dada na sessão desta quinta-feira (8) e negou a tutela de urgência (liminar) que visava suspender os efeitos da condenação imposta ao parlamentar pela Primeira Turma da Corte, até o julgamento de ação de revisão criminal. Gurgacz foi preso em setembro e cumpre pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, por crime contra o sistema financeiro.

Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, relator do recurso, que já havia negado monocraticamente a liminar, por entender que não ficou demonstrado “o flagrante e incontestável desacerto na fixação da pena privativa de liberdade, como se exige para que tenha trânsito a revisão criminal”. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal (AP) 935 que condenou o parlamentar, o recurso é uma tentativa de alterar o mérito da condenação.

Em memorial enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que os recursos são meros inconformismos. Em relação a Acir Gurgacz, a PGR assinalou que o senador não conseguiu demonstrar minimamente a compatibilidade entre suas demandas e as hipóteses legais de cabimento da revisão criminal. Segundo ela, as alegações de Gurgacz refletem a irresignação com os motivos que levaram a Primeira Turma a condená-lo, revelando a pretensão de modificar o resultado da ação por meio de revisão criminal.