Semana de Conciliação vai envolver tribunais de todo o país (Foto: Divulgação)
Em sua décima terceira edição, a Semana Nacional de Conciliação acontece de 5 a 9 de novembro deste ano e vai envolver todos os Tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi criada em 2006 com o objetivo de acelerar processos e zerar julgamentos pendentes.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) participa este ano com o mote “Conciliar: a decisão é nossa” e o objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o TRT11, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.
Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No TRT11, os interessados em participar devem preencher um formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e do reclamado, e dados para contato. As inscrições já podem ser feitas e seguem até o dia 29 de outubro.
As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
Outra opção é uma das partes interessadas comparecer no CEJUSC-JT, para que seja verificada a melhor alternativa para solução da demanda. A Semana Nacional da Conciliação, no âmbito do TRT11, é coordenada pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, no 2º Grau, e pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, no 1º Grau.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.
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