Lino Chíxaro e dois empresários presos na “Cashback” tiveram liminar concedida pela Justiça e foram soltos. Foto: Divulgação
Mais três presos na Operação “Cashback”, deflagrada pela Polícia Federal, como desdobramento da Maus Caminhos, foram soltos pela Justiça nas últimas 24 horas.
Nesta manhã, entre 8h30 e 9h, o advogado, ex-deputado estadual e ex-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Lino Chíxaro, deixou o Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM). Ontem, foram soltos os empresários do ramo de publicidade, Marco Antônio de Jesus Barbosa e Jonathan Queiroz da Silva.
O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu liminar determinando que fosse dada a liberdade ao advogado e aos empresários, detidos na última quinta-feira (11), pela investigação do esquema de corrupção que desviou milhões de verbas da saúde do Amazonas.
A justificativa do desembargador para soltar os três foi “ausência de requisitos da prisão temporária”. No caso de Lino Chíxaro, a Polícia Federal havia solicitado a prorrogação da detenção por mais cinco dias. O advogado e os empresários ficaram presos sete dias.
A “Cashback” foi deflagrada com o cumprimento de 16 mandados de prisão, de busca e apreensão e outras ordens judiciais, com objetivo de investigar a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
Os delitos, segundo a PF, foram praticados por empresários que forneciam produtos e serviços à organização social não alcançados na primeira fase da operação Maus Caminhos, em 2016.
A PF apurou que, dentre as fraudes identificadas, o modus operandi utilizado pela organização criminosa para desviar recursos públicos consistia na realização de pagamentos superfaturados, em preço e/ou quantidade, com a posterior devolução de parte do valor pago. Por essa razão, o nome da operação faz alusão ao modelo de compras que devolve parte do dinheiro ao consumidor.
Apenas em um dos contratos dessas empresas com o Estado do Amazonas, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões.
As prisões, além de mandados de bloqueios de contas e de sequestro de bens móveis e imóveis, foram expedidas pela Justiça Federal, após manifestação do Ministério Público Federal e cumpridas por 150 policiais federais.
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