Governo deve editar medida provisória para acelerar pavimentação da BR-319

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, nesta quarta-feira (17/10), que o governo federal está prestes a editar uma medida provisória capaz de acelerar a pavimentação da BR-319, que liga as capitais Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A matéria deve contemplar também uma série de empreendimentos paralisados nas outras regiões brasileiras em virtude da falta de licenças.

Os ministros Valter Casimiro (Transportes) e Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmaram ontem essa informação ao parlamentar amazonense. “A medida abre a oportunidade para o país voltar a ter investimentos em infraestrutura e a gerar emprego e renda. Obviamente, ela vai contar com o apoio de boa parte do Congresso Nacional e da opinião pública”, disse Eduardo durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, da qual ele é presidente. “Se houver um diálogo do atual governo com o próximo, essa MP poderá representar a estruturação de uma nova política de licenciamento de obras estratégicas para o Brasil”, acrescentou.

 

Dedicação

Desde que tomou posse do comando da CI, no começo de 2017, Eduardo resgatou o tema BR-319 e deu início a uma sequência de debates e ações para acelerar a recuperação da via.

Somente ontem, ele foi a dois ministros tratar do assunto e apresentou requerimentos ao colegiado presidido por ele solicitando a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre o processo de licenciamento da rodovia, com, inclusive, identificação dos responsáveis e o cálculo de eventual dano aos cofres públicos.

Prazos absurdos

Eduardo resolveu endurecer de vez com os governistas após ter acesso à ata da reunião do grupo de trabalho constituído por iniciativa da CI, no começo de setembro, do qual participaram ministros e técnicos de pastas envolvidas no planejamento e na execução das intervenções essenciais para trafegabilidade da estrada.

No texto, representantes dos órgãos revelaram que os estudos de impacto ambiental e sobre as populações indígenas – documentos fundamentais para início das obras – deveriam ser entregues em até dois anos, caso não fosse registrada nenhuma eventualidade. Um prazo absurdo, na avaliação de Eduardo, já que há 19 anos são aguardadas as intervenções.

“Há um crime de natureza humana, porque vidas são colocadas em perigo, e há um crime de natureza econômica, porque nós estamos perdendo permanentemente recursos e atividades econômicas em função do descaso”, reagiu o senador.