Foto: Divulgação
Um acordo de cooperação técnica, assinado entre a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foi assinado na tarde desta terça-feira (25). O documento dá pleno acesso ao sistema de administração financeira integrada, que é constituído por todas as execuções financeiras da Prefeitura de Manaus.
Assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, pelo secretário de Finanças, Lourival Litaiff Praia e pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o acordo tem vigência de quatro anos e pode ser acessado diariamente.
Para Yara, o acordo de cooperação assinado representa um avanço na relação de controle entre o TCE e o Executivo municipal, sem falar que demostra total transparência da Prefeitura de Manaus com o TCE e a sociedade. Já Lourival afirmou que o termo de cooperação em relação às finanças municipais vai enfatizar a análise processual de receita, de despesa, que o TCE e MPC queiram ter acesso.
O procurador-geral João Barroso declara que, com esse acordo, o MPC e o TCE terão mais transparência de administração dos recursos públicos municipais e uma maior celeridade no exercício do controle externo. “O acesso ao Sistema de Administração Financeira do Município de Manaus é de vital importância para a eficiência dos trabalhos de fiscalização, executados tanto pelo Tribunal de Contas quanto pelo Ministério Público” comentou.
A Seminf enviará ao TCE-AM e ao MPC servidores para realizar treinamento na utilização do sistema. “As consultas serão realizadas pela presidência do TCE e a procuradoria. É um grande avanço, pois agora eles terão acesso às contas da Prefeitura sem precisar comunicar que precisam olhar algum processo mais detalhadamente”, finalizou Lourival.
Veja mais notícias em Economia
