Decisão foi proferida hoje, durante sessão ordinária do pleno. Foto: TCE
O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas de 2015 do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), de responsabilidade dos gestores Roberto Rocha Guimarães da Silva, Hermógenes Rabelo e Fernando Paiva Pires Júnior, sem aplicação de multa.
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (25), durante a 33ª sessão ordinária. Relator do processo, o conselheiro Julio Cabral não identificou indícios de irregularidade na prestação de contas, dando quitação aos gestores do exercício de 2015, em consonância com os termos do artigo 22, da Lei nº 2.423/1996.
Ainda durante a sessão, os conselheiros recusaram, por unanimidade, o embargo de declaração interposto pelo prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, contra decisão do Tribunal Pleno que julgou procedente uma representação interposta pela empresa Metacon Construções, Montagens e Comércio Ltda., com multa de R$ 10,9 mil.
No recurso, o prefeito alegou não ter agido com má-fé em relação às impropriedades que resultaram no valor das multas, entre elas a prática de ato praticado com grave infração à norma legal e do descumprimento de decisão exarada pelo TCE.
Ao negar o embargo, o conselheiro Julio Cabral manteve o valor das multas, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC).
Além do conselheiro Julio Cabral e da conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão, também estiveram presentes o conselheiro Érico Desterro, com seis processos em pauta, o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho, com nove processos em pauta, o conselheiro-convocado Luiz Henrique, com seis processos, além do conselheiro-convocado Mário Filho, com dois processos em pauta.
Durante a 33ª sessão foram apreciados 24 processos, entre eles uma prestação de contas; uma tomada de contas; 15 recursos, sendo dez ordinários, quatro de revisão e um de reconsideração; quatro representações; dois Termos de Ajustamento de Gestão e um embargo de declaração. A próxima sessão do pleno será realizada no dia 2 de outubro, no horário regimental, às 10h.
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