Na nota, corte da Justiça Eleitoral repudia notícias veiculadas colocando em xeque e sugerindo que o TRE falta com rigor na aplicação da lei da Ficha Limpa. Foto: Divulgação
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), assinada pelo presidente da Corte, desembargador João Simões, e membros do pleno, a Justiça Eleitoral repudia sugestões de “falta de rigor” do poder na aplicação da Lei da Ficha Limpa quando da análise dos pedidos de registro de candidatura.
O documento cita esclarecimentos diante de notícias veiculadas na mídia estadual, bem como a nota pública lançada pelo intitulado Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O TRE afirma que os “julgamentos desta Corte Estadual não são pautados pelo excesso ou falta de rigor, mas apenas pela interpretação dos princípios constitucionais, da legislação eleitoral, bem como da leitura do caso concreto diante da doutrina especializada e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
A nota esclarece que insatisfações relacionadas a eventuais posições tomadas pela Corte são naturais e fazem parte do processo democrático de construção das decisões, cabendo àqueles que delas discordem o manejo dos instrumentos processuais previstos em lei.
“Não se repudia, portanto, a divergência, mas a forma como se reage diante do inconformismo, mediante condutas que tisnam a retidão das instituições e rompem com o respeito que deve ser preservado dentro de uma sociedade que deseja ser livre e, ao mesmo tempo, responsável”.
A Justiça Eleitoral do Amazonas reafirma o compromisso e o respeito com o “livre pensamento, como sempre o fez, mas não se submeterá, em seus julgamentos, a pressões de entidades ou pessoas que se arvoram detentoras últimas da verdade e da moral”.
O documento oficial termina com o TRE-AM reiterando sua posição firme e independente, em defesa da democracia dentro do Estado Democrático de Direito instituído pela Carta Constitucional brasileira e, por fim, repudiar notas e manifestações que se distanciam da liberdade de expressão e “tentam macular, sub-repticiamente, a dignidade dos membros da Corte Estadual”.
Veja a nota na íntegra: NOTA-OFICIAL
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