Para magistrado, ocorrência foi grave, ainda mais em razão do período ser de um feriado nacional. TV admitiu inserção a mais. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) multou em mais de R$ 106 mil a TV Cultura (Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – Funtec) pela veiculação de duas inserções a mais da propaganda eleitoral do candidato Amazonino Mendes (PDT), que concorre à reeleição.
As inserções a mais na grade foram veiculadas nos dias 5 e 6 de setembro, em pleno feriado da Independência. A representação eleitoral foi apresentada pela coligação “Amazonas com Segurança”, do senador e candidato a governo Omar Aziz.
O juiz auxiliar Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, em sua decisão, considerou ser “a irregularidade em questão é grave devido ao alcance das inserções na televisão, ainda mais tendo-se em se consideração terem sido feitas duas inserções a mais em feriado nacional e outra em dia subsequente, dessa forma, afetou-se gravemente a igualdade no processo democrático”.
Em razão da repercussão da conduta irregular, o magistrado explicou a aplicação de multa no seu patamar máximo, em 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs). Uma UFIR tem o valor de R$ 1,0641.
Para Ferreira, “não se pode admitir falhas pelas emissoras, haja vista afetarem a paridade de armas no processo democrático, tendo elas o dever de cumprir rigorosamente o Plano de Mídias realizado por este Tribunal”.
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