Três ministros foram convocados para audiência pública da Comissão de Infraestrutura no Senado, presidida pelo senador Eduardo Braga, para debater a BR-319. Foto: Vagner Carvalho
O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), anunciou, nesta terça-feira (04/09), que vai cobrar civil e criminalmente a omissão do poder público pela falta de licenciamento da BR – 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
“Minha indignação é muito grande. Está completando 19 anos que essa licença ambiental vem sendo postergada de uma maneira sistêmica pelos órgãos competentes. Enquanto isso, o nosso povo segue na lama e no esquecimento”, disse o senador. “Se nós tivermos competência para ir à Justiça, nós vamos fazê-lo. Alguém vai ter que pagar por isso, porque não é possível tanta omissão e tanta irresponsabilidade com o povo brasileiro.”
O protesto ocorreu durante audiência pública com três ministros do governo na CI. Torquato Jardim (Justiça), Edson Duarte (Meio Ambiente) e Herbert Drummond (interino dos Transportes) debateram a sequência de erros e entraves burocráticos que dificultam a emissão dos documentos federais necessários para realização das obras na rodovia.
“É preciso abrir a caixa preta da BR-319. Durante anos fomos enganados e ludibriados”, reclamou o senador, referindo-se às várias audiências e promessas das autoridades.
Eduardo Braga solicitou do Governo Federal um cronograma detalhado das próximas etapas que envolvem a liberação das licenças e uma prestação de contas continuada das intervenções na via. Para ele, o “descaso com a rodovia” é um crime de responsabilidade contra a nação.
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No encerramento da reunião, o colegiado exigiu a conclusão em 90 dias dos estudos de impacto ambiental e sobre as populações indígenas. Além disso, definiu a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a situação do recapeamento da estrada. Fazem parte dele os ministros e técnicos de pastas envolvidas no planejamento e na execução do empreendimento.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que propôs a formação dessa força-tarefa, diz que a coordenação dos trabalhos – sob a responsabilidade do ministro dos Transportes – poderá contornar a falta de vontade política com que o problema da recuperação da BR-319 vem sendo tratado desde 2001.
“O problema é mesmo de vontade política, porque o governador de Rondônia, que está aqui presente, nos deu o exemplo de duas grandes usinas hidrelétricas, rapidamente licenciadas e construídas porque atendiam ao Sul e ao Sudeste, sem falar em outros projetos maiores como a transposição do Rio São Francisco”, disse Vanessa.
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