Amazonino, Rebecca e prefeito de Novo Aripuanã tem prazo de cinco dias para responder sobre representação deferida pelo TRE. Foto: Clóvis Miranda
O governador Amazonino Mendes (PDT), da coligação “Eu Voto no Amazonas”, sua candidata a vice, Rebecca Garcia (PP), e o prefeito de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos Souza (PSD) foram denunciados pelo também candidato a Governo do Amazonas, David Almeida (PSB), da chapa “Renova Amazonas”, por propaganda irregular no Facebook.
Segundo a representação apresenta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o portal institucional da Prefeitura de Novo Aripuanã na rede social veiculou propaganda eleitoral travestida de institucional a favor da candidatura de Amazonino e Rebecca.
O processo é o de número 0601057.2018.6.04.0000, e o pedido de representação eleitoral especial foi deferido pelo juiz auxiliar, Ricardo Augusto de Sales, na última terça-feira (21).
Segundo o despacho do magistrado, “a postagem objeto da discussão insere-se, prima facie, no campo da propaganda institucional tendo em vista que objetiva exclusivamente dar publicidade a obras e serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã em uma suposta parceria com o Governo do Estado”.
A propaganda eleitoral travestida de propaganda institucional é considerada irregular pela Justiça Eleitoral. No texto da decisão, Ricardo de Sales diz que “portanto, como há citação expressa ao governo estadual, tal conduta estaria expressamente vedada pelo artigo 37, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições”.
Conforme a decisão, o Facebook tem o prazo de um dia para a remoção dos conteúdos, sob a pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Amazonino, Rebecca e Jocione têm o prazo de cinco dias para apresentar respostas.
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