Colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais teve reunião no Supremo incluindo na pauta a apresentação do Cadastro Nacional de Presos. Fotos: Divulgação
O procurador-geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro participou nesta segunda-feira (20), de uma reunião entre o colegiado do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Em pauta, a apresentação do Cadastro Nacional de Presos, realizado no decorrer de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça.
Durante a apresentação do também denominado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que revela com detalhamento e precisão o perfil da população carcerária nacional, a ministra Cármen Lúcia propôs um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que promotores e procuradores também tenham acesso às informações sobre os presos e o sistema prisional brasileiro.
Para Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, o Cadastro de Presos será fundamental para melhorar a administração prisional e promover Justiça.
“Hoje é um dia histórico. Recebo com muita responsabilidade e alegria o cadastro de presos brasileiros do CNJ. A situação prisional é grave e crônica e durante mais de 12 anos ouvi falar que isso seria resolvido. Finalmente, o País conta com uma base de dados confiável, com informações recentes e atualizadas, para aumentarmos nossa eficiência. Isso permitirá saber, com precisão, informações como gastos com alimentação e medicamentos com presos, assim como o correto tempo de cumprimento de pena”, disse.
A ministra Cármen Lúcia salientou que o Cadastro Nacional de Presos seguirá sendo alimentado pelas Justiças estaduais e que o convênio com o Ministério Público deverá ser fechado em cada Estado. Os detalhes ainda serão construídos pelo CNJ e CNMP para assegurar confidencialidade e segurança dos dados envolvidos.
Para o procurador-geral de Justiça no Amazonas, Fábio Monteiro, o encontro foi produtivo e definiu que a parceria entre o Ministério Público brasileiro e o judiciário deve se fortalecer ainda mais daqui pra frente.
“Foi uma reunião muito profícua e aponta para o fortalecimento das parcerias que existem entre o Judiciário e o Ministério Público, o que é extremamente positivo para a sociedade”, destacou o PGJ.
Durante o encontro com os procuradores-gerais, a ministra Cármen Lúcia adiantou a entrada dos presidentes de Tribunais de Justiça, entre eles o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.
A ministra aproveitou para reforçar o pedido por parcerias e atuações em conjunto entre judiciário e Ministério Público, ela pediu apoio dos promotores e procuradores da Justiça para a realização dos julgamentos dos crimes contra mulheres, marcados para ocorrerem nos tribunais de Júri das Semanas Justiça pela Paz em Casa, assim como durante as sessões realizadas no Mês Nacional do Júri, realizadas em novembro.
Este mês, a Justiça terá totalizado 1.000 Tribunais de Júris durante a realização das Semanas Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três semanas por ano, desde 2015.
O mutirão conta com a parceria das varas e juizados especializados em violência doméstica, assim como do trabalho do Ministério Público e da Defensoria Pública, para os julgamentos de Tribunais de Júri, garantindo o julgamento dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
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