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A Receita Federal do Brasil está recebendo desde o dia 13 de agosto, propostas para o leilão de mercadorias apreendidas realizado pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Belém/PA, em conjunto com diversas unidades do órgão na 2ª Região Fiscal, incluindo a Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus. O leilão é composto de 79 (setenta e nove) lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão.
As mercadorias dos lotes 39 a 56 estão sob a responsabilidade da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Eduardo Gomes e poderão ser examinadas em dias de expediente normal, no período de 09 a 15 e de 22 a 24 de agosto, no horário de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na Av. Santos Dumont, 1350 – TECA III. Telefones para contato: (92) 3652-1734 e 3652-1594.
Também há mercadorias em unidades da Receita Federal situadas nas seguintes localidades: Porto de Manaus/AM, Boa Vista/RR, Porto de Belém/PA, Porto Velho/RO, Macapá/AP, Oiapoque/AP e Santarém/PA.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: smartphones, peças de vestuário, relógios de pulso, autopeças, perfumes, artigos de informática, produtos eletrônicos e insumos industriais, dentre outros.
A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, no link “Leilão”. Os interessados deverão acessar o LEILÃO 0217800/002/2018 – Porto de Belém, em “Leilões Abertos para Propostas”.
O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante”, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.
Apesar de o leilão estar previsto para o dia 28 de agosto, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 27 de agosto, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), página da Receita Federal do Brasil na Internet.
A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.
Os interessados necessitam observar atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão. Assim, não correrá o risco de serem inabilitados na primeira fase do certame.
O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:
1ª etapa – proposta: o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando certificação digital e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;
2ª etapa – classificação/habilitação: em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa, e são selecionadas as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões, até a data anterior a abertura da sessão de classificação;
3ª etapa – lances: Inicia-se a fase de disputa dos lotes, por meio de ofertas sucessivas e progressivas, de valores de lances pela Internet. Somente participam da fase de lances, a 3ª etapa, os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores em relação à melhor proposta.
Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da Receita Federal na internet, na opção “leilão”.
Com informações da assessoria
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