Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) notificou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda para que promova a exclusão de postagens da página “Movimento a Janela”, de autoria desconhecida, por propaganda irregular com conteúdo ofensivo contra o candidato ao Senado Eduardo Braga.
A representação foi encaminhado pelo MDB e a peça principal da postagem tem a foto de pré-candidatos,
dentre as quais o representado, com a seguinte legenda “Omar, Vanessa e Eduardo Braga não
fizeram nada pelo Amazonas. São todos farinha do mesmo saco. Não reeleja esses ratos políticos. Acorda Amazonas”.
A intimação ao Facebook teve publicação no Diário de Justiça Eletrônico edição desta quinta-feira (16), dando prazo de 24 horas para exclusão das três postagens citadas, assim como para o fornecimento de todas as informações necessárias para identificação dos responsáveis pelas postagens e pela página, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O caso foi repassado também ao Comitê de Fake News.
A decisão foi do juiz auxiliar do TRE-AM, Victor Andre Liuzzi Gomes. As postagens foram feitas nos dias 2, 3 e 7 de agosto. A representação indica que as publicações “caracterizam propaganda ilícita, crime ofensivo contra honra, construídas no nítido propósito de denegrir a imagem do candidato”.
Em consulta à página, não há identificação dos responsáveis. O juiz entendeu que as postagens extrapolam ao” direito constitucional à liberdade de expressão, haja vista que as expressões como “rato político” são
potencialmente lesivas à imagem do candidato da representante, podendo, em tese, vir a caracterizar até mesmo crime contra a honra”.
