Sem prazo legal de validade, a troca do documento só é necessária em casos de roubos, perdas e danos que prejudiquem a leitura das informações oficiais. Fotos: Divulgação SSP-AM
O Amazonas registrou crescimento de 14,5% no volume de Registros Gerais (RGs) emitidos no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Instituto de Identificação, do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
De janeiro a junho de 2018, mais de 161 mil identidades foram confeccionadas em todo o Estado e quase metade disso foi renovação de vias. Sem prazo legal de validade, a troca do documento só é necessária em casos de roubos, perdas e danos que prejudiquem a leitura das informações oficiais.
Segundo a gerente do Instituto de Identificação, a perita criminal Aurea Trindade, o cidadão que tem cuidados com o documento pode manter um mesmo RG por muitos anos. Do total de identidades expedidas até junho, 82 mil foram novas identidades e 78 mil outras vias do documento. Gratuitas aos cidadãos, os RGs tem um custo estimado em R$ 40, a unidade, aos cofres públicos e o recurso empregado nas segundas vias acaba significando prejuízo.
O artigo 18 do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, assegura a validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
“Não há prazo de validade especificado e nem obrigatoriedade de renovação periódica do documento, conforme a legislação brasileira. O cidadão só precisa de nova via em caso de perda do documento, avarias que prejudiquem a confirmação de dados ou, ainda, eventualmente, se o cidadão realmente estiver irreconhecível na foto impressa no documento”, disse.
Em casos de viagem ao exterior, há a recomendação de que o documento tenha sido impresso nos últimos dez anos. “Isso é para evitar problemas em países estrangeiros, que possuem regras diferenciadas, ainda que a legislação brasileira não estipule qualquer prazo”, ressaltou.
Para Aurea Trindade, o cidadão que, eventualmente, tiver o RG recusado em um atendimento no Brasil pode até avaliar adotar medidas jurídicas. Com atendimento focado no público prioritário, o Instituto de Identificação detectou que algumas agências bancárias estão recusando documentos de idosos, o que tem levado a uma procura desnecessária pela atualização do documento pelo público.
“Os idosos, às vezes, ficam sem ter como pagar as contas, sem conseguir comprar remédios porque o benefício não é liberado em virtude da cobrança pela atualização do RG. Para idosos e enfermos, a questão da fotografia antiga não é aceita como argumento para recusar o documento, conforme previsto no artigo 18”, salientou Aurea Trindade.
A solicitação da emissão do RG pode ser feita em Manaus, em nove unidades estaduais de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) e em 12 Delegacias Integradas de Polícia (DIPs), além de outros postos de identificação. No caso dos PACs, a emissão da 1ª via é feita na hora. Nos demais locais, a entrega é feita em 30 dias. Para a segunda via, os atendimentos são feitos com distribuição de senha.
No Instituto de Identificação, o atendimento só é para casos prioritários, como idosos, portadores de deficiências e gestantes. O público prioritário também pode buscar atendimento nos demais postos de emissão de RG.
O Instituto de Identificação também oferece atendimento a pessoas impossibilitadas de se deslocarem, acamados em residências ou hospitais. O serviço é feito mediante solicitação de parentes legais ou assistentes sociais. O Instituto funciona ao lado da Delegacia Geral, na Avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Para emissão da 1ª via, é preciso apresentar certidão de nascimento (original e cópia), comprovante de residência (cópia) e três fotos (3×4).
Para a solicitação da 2ª via é necessário apresentar os mesmos documentos, com duas fotos (3×4). Pessoas casadas precisam levar a certidão de casamento e menores de 18 anos precisam da presença dos pais ou responsáveis legais e com seus respectivos documentos.
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