O deputado Serafim Corrêa apresentou emenda substitutiva ao projeto de lei nº 134 para reduzir taxas dos cartórios. Foto: Divulgação
O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emenda substitutiva ao projeto de lei nº 134 para que as taxas cartoriais sejam reduzidas. A lei em questão trata das novas circunscrições geográficas de atuação dos ofícios de registro de imóveis de Manaus.
A emenda objetiva beneficiar pessoas com menor poder econômico, sempre com vistas a facilitar a aquisição de moradias populares urbanas e rurais. A redução proposta é de 75% para imóveis residenciais adquiridos por pessoas idosas e de 50% para imóveis residenciais dos demais empreendimentos do projeto ‘Minha Casa Minha Vida’.
“O projeto de lei de iniciativa do judiciário e que redivide os espaços urbanos dos registros de imóveis precisa ser discutido. Já protocolei, junto à Mesa Diretora, um requerimento pedindo uma audiência pública para que esse assunto seja amplamente discutido”, defendeu Serafim.
Outro ponto tratado no documento é a redução das taxas reguladoras de dívidas. A emenda objetiva compatibilizar a redução das custas referentes à escritura pública, pois não faria sentido as procuradorias federal, estadual e municipal, além das concessionárias de água, energia elétrica e telefonia coagirem seus devedores, em geral dívidas de pessoas mais pobres.
“Entendo que esse projeto nos dá oportunidade de discutirmos também o valor das custas dos cartórios. Situações muito constrangedoras com pessoas de menor renda, seja pela Manaus Ambiental, seja pela Eletrobras Amazonas Energia, ou pela própria Prefeitura de Manaus, com a cobrança de dívidas de pequeno valor e que geram um inferno na vida das pessoas”, disse Serafim.
O líder do PSB na casa legislativa exemplificou algumas das situações que a maioria dos amazonenses enfrenta diariamente.
“Um exemplo concreto é o de uma pessoa que devia R$ 10. O nome dele foi para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa. Esse cidadão ficou impedido de fazer compras e para saber quanto e onde ele devia, teve que pagar uma taxa de R$ 50 em cada um dos seis cartórios de Manaus, ou seja, o devedor gastou R$ 300 e pagou a dívida de R$ 10. Ele pagou 30 vezes a dívida e teve que pagar ainda a baixa naquele cartório. Isso tudo é muito injusto e muito cruel. Creio que esse projeto dará a oportunidade de encontrarmos soluções para esse assunto”, finalizou.
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