Saiba quais as ações da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM

Com a proximidade das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou na quarta-feira (18), as atividades da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral com a inauguração do Centro de Operações que receberá as denúncias e concentra a atuação das juízas durante as blitzes de propaganda eleitoral.

Segundo o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, o Centro irá atender e apurar in loco as denúncias de Manaus e as outras 47 zonas eleitorais do interior. “A intenção é combater as más propagandas, fake news e os que merecerem serão, sim, punidos”, afirmou.

De acordo com o TRE-AM, a comissão é composta por três juízas, com a assessoria de 20 servidores e funciona no prédio anexo ao TRE de 8 às 19h. Diferente do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News que dita política de atuação e investigação, a Comissão atua na repressão da propaganda irregular na rua e nos meios digitais.

Canais

O TRE-AM irá disponibilizar em breve um contato via WhatsApp, um número de telefone convencional e e-mail para o encaminhamento de denúncias. O eleitor também poderá ir pessoalmente ao local da Comissão fazer a denúncia.

Além do aplicativo Pardal, o eleitor pode encaminhar denúncia sobre a realização de propaganda eleitoral irregular à Justiça Eleitoral, compra de votos e outras denúncias para o endereço de e-mail (eleiçõ[email protected]) da Polícia Federal.

A fiscalização durante a pré-campanha será no combate à propaganda eleitoral antecipada. Conforme o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, campanha antecipada se caracteriza pelo pedido de voto explícito.

Orçamento milionário

O orçamento previsto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o primeiro turno da eleição é de R$ 15 milhões. Em caso de segundo turno, o pleito custará R$7 milhões.

Registro

De 20 de julho a 15 de agosto é o período para requerer o registro.  A estimativa de candidaturas do TRE-AM para o pleito deste ano, segundo o presidente da Corte é de 800 registros

Fake news

Na última segunda-feira (16), representantes de partidos políticos assinaram termo de compromisso proposto pelo Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas (fake news) manifestando a disposição em não utilizar ou disseminar notícias e informações mentirosas durante a campanha eleitoral deste ano . A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores; para isso renovou parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral começa dia 16 de agosto e o que pode ser feito neste período:

– Nas ruas serão autorizados carros de som e minitrios apenas nas carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios, sempre respeitando o limite de 80 decibéis a sete metros do veículo.

– Em veículos, os adesivos não poderão ter mais de meio metro quadrado ou, no vidro traseiro, o tamanho máximo do para-brisa traseiro.

– Na Internet, a novidade fica por conta da liberação do impulsionamento de conteúdos em redes sociais, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações ou candidatos.

– A multa pela prática de propaganda na Internet em desacordo com a lei é de R$5 a 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa.

Propaganda em Tv e rádio

– A propaganda no rádio e televisão começa no dia 31 de agosto e vai até 4 de outubro. Em caso de segundo turno, ela será retomada na primeira sexta-feira após 7 de outubro. O tempo de propaganda foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos cada para eleição majoritária (presidente e governador) e proporcional (deputado estadual e federal).

– Pesquisas eleitorais devem ser registradas cinco dias antes da divulgação, por seu turno.

Resposta ao cidadão

A Justiça Eleitoral está de portas abertas e pronta para investigar e dar uma resposta ao cidadão. As ações do Comitê de Inteligência de Prevenção e Combate às Fake News são ações preventivas. As denúncias que o Comitê receber, ele encaminha para o Centro de Operações (Comissão de Fiscalização), Polícia Federal e o Ministério Público e com isso permitir uma amplitude a esse combate. A Justiça eleitoral propõe uma eleição na qual os candidatos façam as suas propostas”, afirma o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.