Unimed Manaus tenta ganhar prazo para vender carteira de clientes, conta 30 dias a partir de 04/07 e quer mais 15 dias. Veja como

A Unimed Manaus emitiu comunicado, nesta quarta (18/07), afirmando que ainda tem 30 dias para vender a carteira de clientes. A “alienação compulsória” dos usuários, anunciada em primeira mão pelo Portal do Marcos Santos, foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu no dia 26/06. A Unimed alega, porém, que o comunicado só chegou à cooperativa no dia 04/07. A diretoria avalia, com isso, que dispõe de prazo maior para realizar o negócio.

O comunicado contém aparente erro. Diz que a publicação no DOU teria ocorrido no dia 27/06. Veja abaixo a impressão da tela da Internet, no site da Casa Civil do Governo Federal, mostrando que a publicação da ANS ocorreu dia 26/06. O portal, porém, checou no Diário Oficial e saiu na edição de 27/06 mesmo.

A Unimed, de qualquer forma, deve reivindicar juridicamente o início da contagem do prazo a partir do dia 04/07. “Há controvérsias porque o DOU é uma forma de comunicação. De qualquer modo, de acordo com resolução, a prorrogação possível no prazo é de apenas 15 dias. Se contar da publicação no DOU, o prazo termina dia 27/07. Se a contagem for do dia 04/07, a venda terá que ser feita até 03/08. E se a ANS conceder o prazo de 15 dias, previsto na Resolução 112/ 2005, o limite vai até 18/08”. A afirmação é de advogado consultado pelo portal.

 

Entenda o caso

A Unimed Manaus tem dívidas de R$ 500 milhões. Por conta da situação de pré-liquidação, a Assembleia Geral da cooperativa decidiu demitir diversas diretorias. A última, dirigida pela médica Corina Batista, teria aprofundado ainda mais a crise.

Diretoria provisória e diretoria empossada em janeiro tentaram evitar a “alienação compulsória”. Submeteram plano de recuperação à ANS, mas a agência reguladora dos planos de saúde recusou a proposta.

Com a decretação oficial da alienação, que a diretoria da Unimed tentou negar até o fim, os diretores apelam para o viés político. Uma comissão foi formada por deputados estaduais, Ministério Público e Defensoria Pública. O grupo tenta mais prazo para evitar a venda.

A Central Nacional Unimed (CNU), que vinha tentando ajudar a congênere amazonense, só se pronunciou oficialmente para negar a compra. A Unimed Central, que também participa das negociações, silencia a respeito.

As resoluções da ANS sobre alienações compulsórias determinam venda em 30 dias e prorrogação por mais 15 dias para o negócio. Caso nada seja concretizado até aí, o passo seguinte é a “oferta pública”. Isto significa, em linguagem crua, o leilão da carteira de clientes do Plano de Saúde em questão.

 

Veja o comunicado emitido nesta quarta (18/07) pela Unimed: