Combate a fake news é prioridade e TRE-AM instala comitê de repressão a notícias falsas

Presidente da corte, desembargador João Simões, explicou que num primeiro momento o comitê terá atuação preventiva por meio de ações de educação eleitoral e ainda atuação repressiva, que se dará por provocação dos juízes para excluir da internet o conteúdo. Foto: Divulgação

Nunca foi tão fácil emitir opiniões e repercuti-las em larga escala. Entretanto, o excesso de informações, a velocidade com que elas se espalham, a impossibilidade de checar todas elas e o impulso em compartilhar informações tornaram a Internet um ambiente propício para a multiplicação de boatos.

Pelo seu poder destrutivo e por ameaçar a própria democracia, as notícias falsas, atualmente, são a principal preocupação da Justiça Eleitoral em todo o País.

Nessa esteira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, em reunião com a imprensa e partidos políticos, instituiu, na tarde desta segunda-feira (16), o Comitê de Repressão e Combate às Fake News.

Candidaturas limpas

“Tal tema, inclusiva já havia sido objeto de preocupação em meu discurso de posse. Como bem advertiu o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as notícias falsas derretem candidaturas limpas e portanto não devem ser toleradas”, disse o desembargador e presidente da Corte, João Simões.

Com supervisão da juíza federal Ana Paula Serizawa, o Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas na Internet contará com o apoio técnico investigativo do Ministério Público Eleitoral, e da Polícia Federal.

Num primeiro momento, terá atuação preventiva por meio de ações de educação eleitoral realizadas em parceria com a assessoria de comunicação do TRE e ainda atuação repressiva, que se dará por provocação dos juízes auxiliares e da propaganda e consistira no apoio técnico investigativo para excluir da internet o conteúdo que contenha notícias falsas e identificar os respectivos responsáveis.

Termo de Compromisso

“Além da instituição do comitê, a Justiça Eleitoral Amazonense, a exemplo do que já fez o Tribunal Superior Eleitoral, convidou todos os partidos políticos para se fazerem presentes  na data de hoje, com o objetivo de propor a celebração de um Termo de Compromisso, um verdadeiro protocolo de intenções para manter um ambiente de higidez informacional e reprovar qualquer prática ou expediente referente a utilização de conteúdo falso no próximo pleito, reforçando assim a atuação dos partidos políticos como agentes colaboradores contra a disseminação das chamadas fake news”, completou Simões.

Legislação

O procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, lembrou que mentiras, fofocas e informações inverídicas circulam desde que o mundo é mundo, em todas as eleições até o tiveram, e infelizmente continuaram a acontecer.

“A legislação já prevê é a retirada, do conteúdo que seja ofensivo, a honra de algum candidato, ou que seja inverídico, além disso prevê também o direito de resposta. Mas que infelizmente empresas estão se especializando nesses tipos de serviços que tem um potencial extremamente deletério para o resultado das eleições”, falou o procurador.

Silva Rocha chamou atenção para o papel da sociedade e da imprensa de ter a consciência de não compartilhar esses conteúdos falsos. “E que tenhamos eleições limpas e que sejam respeitadas de fato a vontade e a decisão dos eleitores”.

Representando a Polícia Federal, o delegado Fábio Pessoa reafirmou que as fake news são “práticas deletérias e nocivas contra o cidadão brasileiro”, apresentou tipos penais e dispositivos da legislação eleitoral que coíbem a proliferação de notícias falsas e, ao final, disponibilizou um e-mail para recebimento de denúncias de tais notícias: [email protected].

Remoção de conteúdo e punição

A Justiça Eleitoral do Amazonas vai atuar, este ano, com medidas, como a remoção de conteúdos e a punição dos autores, pelo que renovou uma importante parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp, com o intuito de operacionalizar o cumprimento de mandados judiciais e evitar a disseminação de fraudes.

As punições eleitorais não substituem eventuais processos civis e criminais. A título de conhecimento, além da repercussão já mencionada, uma vez identificado, o autor da mensagem falsa será punido, de acordo com a resolução, com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor investido, caso o conteúdo tenha sido impulsionado.

Pacto contra as Fake News

Durante a solenidade, o TRE-AM e representantes partidários firmaram um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas na corrida eleitoral deste ano, resguardando a ética e o respeito entre os concorrentes.

Pelos termos do acordo, os partidos políticos signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como colaboradores contra a disseminação de “Fake News” nas Eleições 2018”.

Assinaram o termo de compromisso os representantes dos seguintes partidos: Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Liberal (PSL), Rede e Sustentabilidade (Rede), Partido Social Cristão (PSC), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Renovador Socialista Brasileiro (PRSB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Socialista Brasileiro (PSB),  Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Avante, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Democratas.