Governo do AM amplia pagamento do auxílio-alimentação para todos os servidores estaduais

Após garantir o retorno do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores da educação, saúde e segurança, o governador Amazonino Mendes assinou dois decretos (nº 39.244 e nº 39.260), datados de 5 e 6 de julho, respectivamente, ampliando o benefício para todos os servidores públicos estaduais. Segundo o Governo do Estado, o auxílio, no valor de R$ 300, será pago mensalmente, em espécie. Os decretos são retroativos a 1º de julho de 2018.

Conforme o decreto, o auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão dos servidores estaduais, nem será configurado como rendimento tributável ou sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social.

Ainda de acordo com o decreto, o benefício será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício e as despesas decorrentes da execução do mesmo correrão à conta das dotações específicas consignadas no orçamento de cada órgão ou entidade constante no decreto.

O pagamento do benefício havia sido suspenso, em maio de 2016, ainda na gestão do ex-governador José Melo, que reduziu o horário de funcionamento dos órgãos e/ou entidades da administração direta, autarquias e fundações, da capital e do interior do estado, de oito para seis horas corridas, das 8h às 14h.

O ex-governador justificou o corte com a queda da receita do estado. Na época, os servidores recebiam o auxílio-alimentação no valor de R$ 220. Em abril de 2016, o ex-governador José Melo revogou o decreto que reduzia o horário do expediente no Governo do Estado, retornando para as oito horas anteriores, mas não anulou o artigo que suspendia o pagamento do auxílio para os servidores públicos.

O governador Amazonino Mendes, que assumiu o comando do Executivo Estadual em outubro de 2017, após a realização das eleições suplementares, começou a retomar o pagamento do benefício, concedendo num primeiro momento aos servidores ligados às áreas da saúde, educação e segurança.

“Sabendo da importância do trabalho dos mais de 110 mil servidores que compõem o serviço público estadual, o governador Amazonino Mendes já determinou o pagamento da 1ª parcela integral do 13º salário nos dias 30 e 31 de julho deste ano”, informou o Governo do Amazonas. “Os outros 50% restantes deverão ser pagos até dezembro. Nos últimos anos, o Governo do Estado vinha dividindo o pagamento do 13º dos servidores em três parcelas, entre junho, setembro e dezembro de cada ano”.

Beneficiados

Entre os servidores que serão beneficiados com o auxílio-alimentação estão os ligados a Casa Civil, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Cultura (SEC), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Comissão Geral de Licitação (CGL), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).

Além desses, os servidores da Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado (CGL), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e Fundação Estadual do Índio (FEI) receberão o auxílio.