Deputados aprovam criação de Fundação para a Terceira Idade e de Operações Aéreas na segurança

A criação da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati) e do Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA) foram os destaques da penúltima pauta de votação da Ordem do Dia deste primeiro semestre do ano, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), transferiu a votação do Projeto de Lei nº 102/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, para a Ordem do Dia desta quinta-feira (12).

O primeiro destaque da votação foi o Projeto de Lei (PL) nº 125/2018, oriundo do governo do Estado, que institui a Funati, absorvendo a atual Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), que além de ser discutida pela maioria dos deputados presentes, mereceu a aprovação por unanimidade. Em seguida foi votado o PL nº 126/2018, também oriundo do governo do Estado, que cria o departamento especializado em operações policiais aéreas DIOA, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Amazonas, também por unanimidade dos presentes.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2018, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que dispõe sobre a divisão e a organização judiciária estadual, bem como sobre o regime da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da justiça. Ao todo, os deputados analisaram e votaram um total de 18 matérias, sendo 15 Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e um Projeto de Lei Complementar, e ainda promulgaram seis Leis e duas Resoluções Legislativas.

LDO 2019

Devido a uma negociação de aditivo orçamentário entre os presidentes do TJAM, desembargador Yedo Simões, e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, com o governador Amazonino Mendes (PDT), a votação da LDO para 2019 foi adiada.

O pedido foi feito pessoalmente pelos dois dirigentes ao deputado David Almeida, que transferiu a votação da LDO para que ela ocorresse depois que a emenda aditiva do governo referente ao aumento do repasse constitucional para os dois órgãos for encaminhada à Casa e analisada nas Comissões Técnicas.

Para a votação desta quinta-feira está prevista apenas a LDO de 2019, que estabelece o Orçamento do Estado em R$ 16,8 bilhões, com emenda aditiva referente aos repasses do TJ-AM e TCE-AM, e uma proposta de emenda coletiva dos deputados contemplando tudo que for referente aos servidores na LDO, PCCRs e datas bases dos servidores.