Deputados estaduais tentam salvar Unimed, depois que ANS decretou venda dos usuários do plano. Prazo termina dia 25/07

Os deputados estaduais amazonenses decidiram criar Grupo de Trabalho para tentar salvar a Unimed Manaus da liquidação. O prazo de venda do Plano de Saúde, após a decretação de “Alienação compulsória”, vence em 15 dias. O plano tem até o dia 25/07 para negociar a carteira de 122 mil clientes. Ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá a “oferta pública” (leilão) da mesma.

O presidente da diretoria da Unimed, Sérgio Ferreira, participou de audiência pública, nesta terça (10/07), na Assembleia Legislativa. Ele informou que, empossada há seis meses, a diretoria tentava obter prazo de 60 dias junto à ANS. Foi quando a agência decretou a venda da carteira.

 

Impacto

A Unimed Manaus presta atendimento médico e assistencial a mais de 122 mil usuários. Gera quase dois mil empregos diretos e injeta, mensalmente, na economia amazonense, mais de R$ 30 milhões. Isso entre pagamento de prestadores e fornecedores de serviços e arrecadação de tributos e impostos municipais e federais. Sérgio Ferreira usou esses dados para mostrar aos deputados o impacto da desarticulação da Unimed.

Sinésio Campos (PT), autor da proposta de audiência pública, disse que “é dever de todos defendê-la”. “A empresa gera mais emprego que muitas do Polo Industrial de Manaus e sem receber incentivo fiscal”, disse.

A ANS foi convocada a comparecer à audiência pública e não compareceu. Participaram Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM), além dos parlamentares.

 

Grupo de Trabalho

Foi criado um Grupo de Trabalho para obter, junto à ANS, mais prazo para que seja construída uma saída mais favorável. Isso englobaria usuários, médicos cooperados, funcionários e prestadores de serviços da Unimed.

O GT será coordenado pelo MPE e DPE e terá participação dos deputados Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB) e Adjunto Afonso (PDT). A primeira reunião será dia 16 de julho, na sede do MPE. A ANS será convocada para dar mais detalhes sobre o processo de alienação da carteira de clientes da Unimed.

 

Operadores do Direito cautelosos

Às vésperas das campanhas de reeleição, os deputados deram declarações mais atiradas, falando até em “reverter” a alienação. Isso, porém, não tem precedentes na história da ANS.

Os representantes do MPE e DPE adotaram outro tom. “O assunto precisa ser tratado com cautela, responsabilidade. Vamos convocar a ANS, saber as alternativas possíveis. Sabemos que problemas não são recentes”, afirmou a procuradora Sheila Andrade dos Santos, dos Direitos do Consumidor.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, disse que não cabe mais apenas medidas jurídicas, mas medida política. “As autoridades precisam se unir para dar a ajuda que a Unimed tanto precisa”, afirmou.

O deputado Serafim Corrêa reforçou que a preocupação deve ser de todos e em com as consequências que virão da alienação ou liquidação. “Qualquer coisa que aconteça com a Unimed vai desaguar e agravar o sistema público de Saúde. O que está ruim vai ficar ainda pior. O problema não são apenas as mais de 120 mil vidas da Unimed. Tem ainda os funcionários, cooperados e os usuários dos SUS. Estes serão impactados com chegada de mais gente para usufruir de um sistema já deficitário”, afirmou o parlamentar.

 

A opinião do portal

A Unimed Manaus perdeu tempo precioso. Basta ver que deputados federais e senadores amazonenses não foram acionados com a mesma ênfase. São eles, no entanto, bancada federal do Amazonas, que teriam maiores possibilidades de agir diante da ANS, órgão regulador nacional. Assembleia Legislativa, por mais que deputados estaduais se empenhem, não têm nem prazo, nem força para reverter alienação compulsória decretada.

Os próprios médicos cooperados, às voltas com as rotinas profissionais, não perceberam o dinheiro indo opelo ralo em administrações desastrosas. Como é que um plano de saúde que fatura perto de R$ 40 milhões/mês pode dever R$ 500 milhões?

O pedido de ajuda da sociedade deveria ter sido feito várias diretorias atrás. Agora, a cooperativa de saúde está às portas da liquidação como fato consumado.

Médico respeitado, o atual presidente Sérgio Ferreira tenta desesperadamente uma saída honrosa. Mas, no fundo, sabe que os prazos foram vencidos e os esforços são inúteis.

A sociedade amazonenses, Ministério Público, Defensoria, deputados estaduais e federais, senadores, têm que se preocupar agora com o dia seguinte. A venda da carteira de clientes da Unimed pode não ser o fim do mundo, se medidas cautelares forem tomadas.

É preciso incentivar compradores e garantir os direitos dos usuários. Aí está o ponto de maior utilidade do Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa. O resto, infelizmente, é leite derramado.