Comando da PM reexamina punição a cabo Portilho, mas diz que ‘morte não exime de erros’

Após informar que o cabo Paulo Sérgio da Silva Portilho, assassinado brutalmente no dia 26 de maio de 2017, está sendo punido por “transgressão disciplinar”, o comando da Polícia Militar (PM) instaurou “Processo Administrativo de Ressarcimento”, contra os herdeiros para que paguem uma moto e celular que o cabo usava, pertencente à PM, no momento em que foi morto. A decisão resulta de uma “sindicância regular”, cujo relatório tem 35 folhas.

No entanto a decisão gerou indignação da família, colegas policiais e de toda a sociedade. O Comando da PM em resposta a uma solicitação do Portal do Marcos Santos, enviou nota ressaltando que “a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada, não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.”. Confira a nota na íntegra:

“O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa que foi instaurada, para fins de apuração, uma Sindicância Regular concernente ao uso de uma motocicleta e um aparelho celular da Corporação Militar à época sob a responsabilidade do Sd PM PAULO SÉRGIO DA SILVA PORTILHO, morto ano passado. Ressalta, ainda, que a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada, não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.

Contudo, malgrado o término do apuratório disciplinar, este Comando Geral reanalisará a solução da referida sindicância.

Diretoria de Comunicação Social da PMAM.”.

Relembre o caso

O cabo Portilho foi assassinado na comunidade Vovó Maroca, no conjunto Nova Cidade, Zona Norte. A polícia apurou, nas investigações, que 15 integrantes do grupo criminoso Família do Norte (FDN) participaram. O cabo foi encontrado enterrado em pé.

Portilho estava vistoriando, à noite, um terreno que pretendia comprar. Tudo indica que foi abordado por traficantes, identificado e morto sob tortura.

“Um atentado contra a vida de um policial fere o Estado Democrático de Direito e não será tolerado”. A frase é do então secretário estadual de Segurança, Sérgio Fontes.

No dia seguinte, a comunidade inteira foi incendiada. Os envolvidos foram sendo presos, um a um, e confessando envolvimento no crime.

Repúdio

A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) emitiu Nota de Repúdio pela decisão da PM. O presidente da instituição, Gerson Feitosa, exige: “Respeitem a memória dos praças da Polícia Militar que pagam com a própria vida para proteger e servir o Estado do Amazonas”.

Veja a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO

O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Gerson Feitosa, REPUDIA O ATO VIL E DESUMANO do Subcomandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. RAIMUNDO ÁLVARO LEITE CAVALCANTE e do Capitão PM ANDERSON RUSO DA CRUZ, que ACUSAM o policial militar assassinado CABO PAULO SÉRGIO DA SILVA PORTILHO de TRANSGRESSÃO DE DISCIPLINAR, ocorrido no dia 26 de Maio de 2017, dia em que teve sua vida ceifada por vagabundos traficantes da invasão Buritizal Verde, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.

Não satisfeitos os responsáveis pela sindicância DETERMINARAM COBRAR da Esposa e do Filho do Cabo Portilho o “extravio” do equipamento e do armamento em posse do policial militar no dia do seu assassinato.

A APEAM irá INGRESSAR nesta segunda-feira (9) COM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS contra o Comando da Polícia Militar para desfazer essa absurda decisão de cobrar os familiares do Cabo Portilho.

A APEAM informa que TODO O APOIO JURÍDICO JÁ ESTÁ SENDO OFERECIDO À ESPOSA DO CABO PORTILHO para evitar que a memória da vida de luta e dedicação à segurança pública seja manchada pela mesquinha e torpe decisão que coloca bens materiais acima da vida do praça da polícia militar do Amazonas.

A APEAM nunca se esquivou do seu papel de defender o praça da Polícia Militar do Amazonas E JAMAIS SE CALARÁ diante dos desmandos de um comando que vira às costas para os problemas da corporação e, sempre na primeira oportunidade, faz de tudo para atrasar e prejudicar o trabalho dos policias militares do Amazonas.

*RESPEITEM A MEMÓRIA DOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR QUE PAGAM COM A PRÓPRIA VIDA PARA PROTEGER E SERVIR O ESTADO DO AMAZONAS.*

MANAUS, 07 DE JULHO DE 2018

*GERSON FEITOSA*

*FUNDADOR E PRESIDENTE DA APEAM*