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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) determinou alterações em seu expediente e atendimento à população nos dias de exibição de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol.
Para a primeira fase da competição, a Portaria N.º 516/2018-GDPG/DPE/AM determina ponto facultativo no dia 22 de junho, sexta-feira. No dia 27 de junho, o expediente será suspenso às 12h, em todas as unidades descentralizadas e na sede administrativa.
A portaria está publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 12 de junho e leva em consideração o disposto na Lei Federal n° 12.663, de 5 de junho de 2012, que prevê a possibilidade dos municípios declararem ponto facultativo nos dias de jogos da Copa do Mundo e a Portaria n° 1310, de 8 junho de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Será mantido o funcionamento do plantão na capital, nos dias 22 e 27, conforme escala previamente estabelecida. O atendimento em sistema de plantão para as áreas de família, cível, criminal, idoso, infância e juventude, permanece das 8h às 17h, na unidade localizada na Rua Francisco José Furtado, 210, Bairro São Francisco. O telefone para informações é (92) 3663-8095.
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