Braga pede apoio dos senadores do Norte para votação de propostas que suspendem decreto prejudicial à ZFM

Eduardo Braga mobiliza bancada do Norte

Serão votados na quarta-feira os decretos legislativos propostos por Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018, prejudicial à Zona Franca. Foto: Vagner Carvalho/Divulgação

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) pediu, nesta terça-feira (12/06), o apoio e a mobilização dos representantes da Região Norte na votação, prevista para ser realizada amanhã (13/06), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, dos decretos legislativos propostos por ele e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que sustam os efeitos do decreto presidencial 9.394/2018.

O dispositivo reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo seriamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM) e garante o sustento de milhares de pessoas no Amazonas.

TCE 68 anos

“Esse decreto acaba praticamente com a Zona Franca de Manaus e com um dos poucos setores que está integrado ao interior do estado”, destacou o senador durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da qual ele é presidente. “Ele atinge o produtor de guaraná de Maués, Urucará, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Presidente Figueiredo e Eirunepé”, completou.

Braga alertou, ainda, que a medida do Governo Federal leva insegurança jurídica aos demais segmentos presentes no PIM, como o de duas rodas e eletroeletrônicos. “O governo, quando trata de retirar benefícios, olha exatamente para aqueles que são os elos mais frágeis da correlação de forças políticas no país. Somos nós, da Região Norte, pelo número de eleitores e de representantes na Câmara dos Deputados”, afirmou.

 

Setores prósperos

Enquanto isso, ressaltou o parlamentar, vigoram o Inovar-Auto e o Repetro, regimes de incentivo fiscal concedidos a setores reconhecidamente prósperos, o automotivo e o de petróleo e gás. “No caso do Repetro, é uma série de benefícios exatamente agora, quando o barril do petróleo chega a US$ 80 e com a Petrobras fazendo uma política irresponsável de reajuste dos derivados de petróleo. Isso está errado”, disse.

Segundo o parlamentar, essa escolha equivocada do Governo Federal repercute, justamente, nas estradas brasileiras inacabadas, como a BR 319 (liga as capitais do Amazonas e de Rondônia), e na falta de linhas de transmissão de energia para os rincões da Região Norte. “Continuamos sendo tratados como brasileiros de segunda classe”, afirmou.

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