Procon-AM deu prazo de 72h para distribuidoras cumprirem as notificações e apresentarem notas de venda de óleo diesel. Foto: Divulgação
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) notificou, nesta quinta-feira (7), as seis maiores distribuidoras de combustíveis do Amazonas.
O objetivo da operação é dar cumprimento ao decreto federal que concede desoneração no custo do óleo diesel e faz parte das atribuições dos Procons na fiscalização e efetiva aplicação da redução do preço do combustível nas bombas.
Atendendo ao disposto na MP 838/2018 e nas Portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça, as distribuidoras Petro Amazon, Ipiranga, Equador, RZD, ATEM’S e Petróleo Sabbá devem apresentar as notas de venda de óleo diesel para os postos de combustíveis no Amazonas, com data retroativa a 15 de maio.
As notas devem individualizar a informação sobre quais deles já receberam o combustível com a redução determinada, citando a data, o valor reduzido e o total por litro. O prazo estipulado para cumprimento das notificações é de 72 horas.
A redução do preço do diesel nos postos, refinarias e distribuidoras foi tema de audiência no Ministério Público do Amazonas. A solicitação foi feita pelos titulares da 51a e 81a Procuradorias de Defesa do Consumidor, promotores Otávio de Souza Gomes e Sheyla Andrade dos Santos.
Estiveram presentes o coordenador jurídico do Procon-AM, Maurílio Brasil, o coordenador de fiscalização Pedro Malta, e representantes dos donos de postos e de distribuidoras.
O Procon-AM divulga também nesta sexta-feira (8), a Pesquisa Semanal de preços de combustíveis em Manaus. As equipes atualizaram os preços praticados em 60 postos em todas as zonas da capital e constataram uma redução média de R$ 0,30 no preço do óleo diesel.
A média do diesel, que na pesquisa anterior foi de R$ 3,75, nesta semana foi reduzida para R$ 3,45. Foram notificados mais quatro postos que comercializam diesel a preços acima da média, e os estabelecimentos tem prazo de 5 dias para apresentarem notas fiscais de abastecimento pelas distribuidoras e de vendas ao consumidor, dos últimos 30 dias.
Segundo o gestor do Procon Amazonas, Paulo Radin, essas medidas de fiscalização e monitoramento dos postos e distribuidoras permitirá a efetiva aplicação das determinações do governo federal para a redução do preço do óleo diesel.
“O Procon-AM está fazendo todo o levantamento necessário para atender à demanda do governo federal, agindo proativa e preventivamente conforme a determinação do governador Amazonino Mendes, na proteção das relações de consumo e direitos. Ao cruzarmos os dados fornecidos pelas distribuidoras e os constatados junto aos postos de combustíveis, conseguiremos coibir quaisquer irregularidades, protegendo os consumidores”, disse Paulo Radin.
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