A proposta de Eduardo Braga está sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Foto: Arquivo
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) reforçou a mobilização da bancada do Amazonas no Congresso para reverter o decreto presidencial 9.394/2018, que reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas. Ele apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2018, que susta a iniciativa do Governo Federal.
A proposta de Braga está sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Em virtude da urgência de uma solução sobre o assunto, o parlamentar maranhense deve apresentar na próxima semana seu parecer sobre o projeto do senador e sobre as demais matérias que tenham o mesmo conteúdo.
Na justificação do projeto, o senador amazonense afirma que o decreto presidencial viola a Constituição Federal por desconsiderar o tratamento assegurado ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
Eduardo Braga declara, ainda, que a iniciativa inviabiliza a produção de concentrados de bebidas não alcoólicas em Manaus devido ao “elevado custo logístico de distribuição”. “A mudança irá gerar desemprego e prejudicará a cadeia produtiva que foi montada em torno das fábricas”, acrescenta.
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