Governo Amazonino lança licitação para ambulâncias que Susam já usa. Empresa que ainda vai concorrer já tem ambulância circulando, sem nenhum vínculo com a administração pública, em hospital infantil
Os problemas na área da saúde do Amazonas não terminaram com a Operação Maus Caminhos. A holding do Instituto Novos Caminhos (INC), de Mouhamad Moustafá, deixou de fornecer ambulâncias. Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, por inúmeras irregularidades no sistema. O espaço aberto foi ocupado, até agora, por fornecedores forçados a “colaborar” com o Estado, sem licitação e, portanto, sem receber. Hoje (29/05), a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) colocou nas ruas a licitação para os veículos.
A Susam quer contratar 18 ambulâncias para o transporte inter-hospitalar – 15 ativas e três reservas. São ambulâncias de suporte básico, com condutor e técnico de enfermagem, para remoção de pacientes na capital. O valor do contrato deverá ficar entre R$ 14 milhões e R$ 15 milhões por ano, segundo fonte especializada.
Os “colaboradores” esperavam, com o know how adquirido e as ambulâncias prestando serviço, obter alguma vantagem na licitação. Passados vários meses, porém, o pregão não aconteceu. Lançado o certame, novos veículos, de nova empresa, começaram a circular. Tudo indica que a demora se deu para que a Millennium Locadora Ltda., favorecida pelo esquema, pudesse comprar os veículos e ganhar a licitação.
A Millennium pertence ao empresário Ivair Ferreira, que também é dono de fábrica de asfalto. O portal fotografou uma dessas ambulâncias, ainda não licitada, no Hospital Pronto-Socorro da Criança da Zona Sul, na avenida Codajás. O pacote está pronto: logomarca do Governo do Estado, estacionamento em zona privativa etc.
Fontes afirmam que a ambulância está em operação, transportando pacientes. A placa do veículo é PHL-8885.
Nenhuma empresa prepara um carro como esse, antes da licitação, se não tiver a garantia de que vai ganhar.
Veja as fotos e o documento do carro.
Placa da ambulância que já está trabalhando no hospital da Criança do antigo Pam da Codajás
Cadastro do veículo no Detran-AM
Carro estacionado na vaga privativa, esperando pacientes
Para participar de licitações na área da saúde, empresas fornecedoras de ambulâncias precisam atender a pré-requisitos. O primeiro deles é registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O CNPJ da Millennium (03422690/0001-86), consultado no CNES pelo portal, não está cadastrado.
CNPJ da Millennium não consta no cadastro do CNES, que é obrigatório para participar de licitação de ambulâncias
A licitação das ambulâncias (pregão eletrônico 632/2018) está marcada para o dia 14/06, às 9h15, horário de Brasília.
O Projeto Básico, enviado pela Susam, faz várias exigências específicas para a área da saúde. O edital, documento da Comissão Geral de Licitação (CGL) do Governo do Estado, desconsidera os itens 6.1 a 6.5. A pasta exige capacidade técnica do condutor, expertise da empresa etc..
O edital trocou uma dezena de exigências objetivas por outras subjetivas: Licença de funcionamento estadual e municipal emitida pela Visa. Comprovante de que possui condutores qualificados, capacitados para atuar na área, habilitados, categoria D. Técnicos de enfermagem. Comprovação de experiência anterior na execução de serviço de transporte inter-hospitalar.
Todas essas exigências foram expressamente desconsideradas pelo edital. Tudo foi substituído por “atestado de aptidão técnica compatível com o objeto da licitação”. Ou seja, a CGL trocou exigências objetivas por outra inteiramente subjetivas.
CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL E O PROJETO BÁSICO DA LICITAÇÃO.
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