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Portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada hoje (15) no Diário Oficial da União institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (vioência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.
De acordo com a publicação, a coordenação do pacto será realizada pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. Já a adesão de entes federados será feita por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento de termo de adesão.
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A portaria entra em vigor hoje. O governo federal informou, entretanto, que o lançamento oficial do pacto está previsto para acontecer amanhã (16), em meio a uma série de assembleias, seminários, plenárias e painéis que marcam a semana de luta contra a LGBTfobia.
As atividades fazem referência também ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, lembrado na próxima quinta-feira (17). A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.
Dados
Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.
*Colaborou Luciene Cruz
Agência Brasil
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