Condenados na Maus Caminhos perdem avião, carros, imóveis e luxo, muito luxo. Multas-dias chegam a R$ 7,65 milhões

Condenados na Maus Caminhos perdem avião, carros, imóveis e luxo

Condenados na Maus Caminhos perdem avião, carros, imóveis e luxo. Médico e empresário do Instituto Novos Caminhos Mouhamad Moustafa, condenado a mais de 15 anos em regime fechado, mas vai recorrer em liberdade. Foto: Arquivo PMS

Alguns dos principais envolvidos no desvio de recursos federais da saúde do Amazonas foram condenados, em primeira instância. A sentença, da juíza Ana Paula Serizawa, de quarta (09/05) teve extrato publicado hoje (11/05), no Diário Oficial da União. Mouhamad Moustafa foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, mais 800 dias-multa. Serizawa estabeleceu valor máximo para o dia-multa dele, cinco salários mínimos, num total de R$ 3,816 milhões.

A pena máxima em dia-multa também foi estabelecida para Priscila Marcolino Coutinho e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva. Priscila pegou 12 anos e oito meses de reclusão e Jennifer três anos 10 meses e seis dias. Priscila em regime fechado e Jennifer, beneficiada pela delação premiada, em regime aberto. Os dias-multa de Priscila foram 599 (R$ 2,857 milhões) e de Jennifer 173 (R$ 825,210 mil).

Alessandro Viriato Pacheco levou quatro anos e quatro meses de reclusão e 160 dias-multa (R$ 152,640 mil). O dia-multa, para ele, foi de um salário mínimo.

O valor total das multas-dias de Moustafá, Priscila, Jennifer e Viriato é de R$ 7,65 milhões.

 

Sentença

A sentença de Ana Paula Serizawa tem 122 páginas. Ela rejeita as alegações de que as verbas não eram federais. Foi isso que permitiu a Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) investigarem o caso.

Moustafa é acusado de ser o líder da organização criminosa que recebeu R$ 250 milhões do Governo do Amazonas e desviou R$ 50 milhões. O dinheiro foi destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pena deve ser reduzida devido ao período em que em que o médico já esteve preso. Ele ficou na cadeia entre 20/09/2016 a 30/08/2017 e de 21/10/2017 a 05/12/2017. A juíza concedeu o direito de ele recorrer da sentença em liberdade.

 

Condenados na Maus Caminhos perdem avião, carros, imóveis e luxo, muito luxo

A juíza, na mesma sentença, devolveu todos os bens apreendidos de Marcos Aurélio Santos de Araújo, ex-funcionário da Susam. Deu perdimento, em favor da União, de R$ 9,093 mil apreendidos com Viriato. E outros R$ 240 mil com James Allan Cristiano Rufino Correa da Silva. A União também ficou com automóveis do condenado e outros R$ 35,677 mil apreendidos. Relógios, joias diversas e até um quadro intitulado “Paisagem Amazônica” tiveram perdimento.

Priscila Marcolino perdeu R$ 12,5 mil, carros Mitsubishi e BMW X6. Jennifer, imóvel de R$ 1 milhão, R$ 124,314 mil, automóveis e bolsas marcas Prada, Louis Vuitton e Michael Kors.

A União, pela sentença, engoliu pesado bens de Mouhamad Moustafá. Um imóvel, adquirido depois do início das atividades do Instituto Novos Caminhos (INC), em nome de Karina Moustafá. Outro em nome dele e dela e outro, apenas no nome dele. Este localizado na rua Santo Antenodoro, n° 50, casa 10, Residencial Elegance Village, Flores, ao lado do Aeroclube.

Até um avião Cessna XLS 500, prefixo PT-TRJ, vai para leilão e arrecadação dos valores pela União. Automóveis, inclusive Jaguar e Mercedes, tiveram perdimento em favor da União. Lanchas de nomes Thalia e Tahyline. Relógios, canetas de marca e vinhos de rótulos famosos.

 

O outro lado: ‘A sentença é injusta’

O Portal do Marcos Santos entrou em contato com um dos advogados de Mouhamed, Ravik de Barros Bello Ribeiro. Ele enviou nota, em nome do médico. Afirma que continua acreditando e respeitando as instituições, em especial o Poder Judiciário. Acredita, contudo, que a sentença, recém proferida em seu desfavor, mostra-se injusta. Afirma que a juíza cometeu equívocos que serão devidamente corrigidos por sua defesa técnica, agora nas instâncias superiores, em Brasília.

O médico acrescenta, na nota, que a grande repercussão do caso no âmbito local criou dificuldades para avaliação isenta dos fatos. “Acredito numa reapreciação de todo o conteúdo processual por colegiado que não esteja inserido no contexto de apelo popular”, diz. Por fim, Mouhamad reafirma sua completa inocência e o desejo de que seja restabelecida a verdade com a maior brevidade possível.

 

Entenda o que significa ‘dias-multa’

O Portal do Marcos Santos ouviu o advogado Caupolican Padilha Junior para saber mais sobre “dias-multa”. Ele é mestre em Direito, com recente especialização em Direito Penal na Alemanha. “Não tem natureza reparatória. Não é a devolução do prejuízo causado ao erário, mas tem relação com a pena”, explica. “Vai de 10 a 360 dias-multa por crime e pode chegar ao máximo de cinco salários mínimos por dia. Quando você vê esse número elevado de dias-multa é por causa do acúmulo de vários crimes cometidos”, acrescenta.

O valor considera a capacidade econômica do condenado. Prazo para pagamento é de dez dias após a condenação transitar em julgado. Os condenados por Ana Paula Serizawa ainda têm diversas instâncias de recurso. “O dinheiro vai para o Fundo Penitenciário Nacional. Até fim da década de 90, a legislação previa conversão em prisão. Agora apenas a inscrição na Dívida Ativa da União”, ensina.

“A juíza ou juiz não precisa dizer na sentença, mas eles têm que ressarcir o prejuízo que causaram”, disse. “A Fazenda Nacional pode ir atrás do montante desviado. A sentença penal condenatória cria uma dívida entre a vítima e o criminoso, a ser discutida no juízo Cível”.

 

Relembre o caso

Em setembro de 2016, houve a primeira fase da operação Maus Caminhos. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas. Os crimes eram praticados por membros, que utilizavam recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde. Eles realizavam pagamentos de propina a agentes políticos e servidores públicos. O objetivo sempre foi obter facilidades dentro da Administração Pública estadual. O valor desviado na fraude, segundo a sentença, é de R$ 50 milhões, bem menos que os R$ 250 milhões inicialmente sugeridos.

Segundo a PF, o grupo utilizava uma entidade social – Instituto Novos Caminhos (INC) – para fugir de licitações regulares. Isso permitia a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde. Elas eram administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa.

O médico teve o patrimônio multiplicado 88 vezes, de 2012 a 2015.

O ex-governador do Amazonas, José Melo, sua esposa e ex-secretários também foram presos em fases da operação Maus Caminhos. Melo, Edilene, Evandro Melo, Afonso Lobo, Wilson Alecrim e Pedro Elias ainda serão julgados. Eles foram recentemente libertados da cadeia e foram para casa, exceto Alecrim, usando tornozeleiras eletrônicas.

 

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA DECISÃO DA JUÍZA

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3 comentários

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  1. César disse:

    Bom dia,Marcos Santos. Com todo respeito à excelentíssima doutora juíza Ana Paula seriwaza, vejo que essa condenação do médico mouramed moustafa foi meia boca. Sendo chefe de um esquema de propina, ficou muito Barato essa condenação do médico mouramed moustafa. Livre, Leve e solto pelas Ruas da cidade.Como a justiça é lenta para quem tem dinheiro esse processo vai postergar por anos e anos nas instâncias superiores .Nos como cidadãos Leigo, podemos até imaginar que cometer certos crimes compensa. O pobre quando é condenado, vai Logo para um regime fechado, isto mostra does peso é duaa medida. Essa é a justiça do nosso país e do nosso Amazonas.

  2. Eugênio Jorge Alexandre Brandão disse:

    Gostei muito das informações são mais completa pequena mas muito boa as notícias são bem explicadas parabéns Marcos Santos.

  3. Joana Meyre Ludovico disse:

    Agora esse cabra entrega os comparsas,pois ele não vai aguentar ficar na cadeia e logo,logo ele sai com um aparelho de wi-fi micro na perna,Agora ele vai criar até uma capinha pra esse tipo de aparelho.