O secretário Francisco Deodato criticou a mudança feita pela Assembleia Legislativa no prazo para pagamento do reajuste, que agora termina em 2019 e não em 2020. Foto: Arquivo
Após a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovar o Projeto de Lei nº 74/2018, que concede reajuste salarial para os servidores da saúde estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamentou que a proposta tenha sido alterada na Casa Legislativa, em votação nesta terça-feira (08). O Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE, na visão da Susam, desqualifica o propósito com o qual a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS foi criada, como um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL aprovado na ALE-AM mantém o que foi acordado na Mesa de Negociação para 2018, com 10,85% de reposição salarial, correspondendo a 2,68% da data-base deste ano e mais 8,17% da data-base de 2015, ano a partir do qual os governos passados deixaram de conceder reajuste salarial aos trabalhadores do setor. Entretanto, altera a proposta aprovada para 2019 e 2020, na Mesa de Negociação, ao incluir a emenda do deputado Abdala Fraxe (Podemos), antecipando o pagamento de 4,08% de 2020 para 2019. A Susam considera que houve um processo de negociação e de consenso entre trabalhadores e governo, que deveria ter sido respeitado.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, explica que o governador Amazonino Mendes, ao assumir o mandato, comprometeu-se em retomar os direitos que haviam sido suprimidos dos trabalhadores da saúde, que estavam sem reajuste salarial há quatro anos. Os que recebiam auxílio alimentação deixaram de contar com o benefício em 2016, data em que foi suspenso, e não estava sendo executado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Amazonino assumiu um mandato-tampão que termina em 2018.
Conforme prometido, disse ele, a Susam está cumprindo com a data-base dos servidores da saúde. Para tanto, reinstalou a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que não se reunia desde 2015, e por meio da qual as discussões ocorreram, reunindo representantes dos trabalhadores e do Governo.
No dia 12 de abril, por consenso, foi fechada a proposta encaminhada à ALE-AM, aprovada integralmente no que foi acordado para 2018, alterando, entretanto, a parte pactuada para 2019.
Além da reposição salarial, o Governo do Amazonas, que já havia retomado o pagamento do auxílio alimentação em R$ 220, estendendo a todos os servidores, da capital e do interior, está aumentando o benefício para R$ 420, em contracheque, a partir de junho deste ano. A Susam também está retomando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
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