O secretário Francisco Deodato criticou a mudança feita pela Assembleia Legislativa no prazo para pagamento do reajuste, que agora termina em 2019 e não em 2020. Foto: Arquivo
Após a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovar o Projeto de Lei nº 74/2018, que concede reajuste salarial para os servidores da saúde estadual, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamentou que a proposta tenha sido alterada na Casa Legislativa, em votação nesta terça-feira (08). O Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE, na visão da Susam, desqualifica o propósito com o qual a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS foi criada, como um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL aprovado na ALE-AM mantém o que foi acordado na Mesa de Negociação para 2018, com 10,85% de reposição salarial, correspondendo a 2,68% da data-base deste ano e mais 8,17% da data-base de 2015, ano a partir do qual os governos passados deixaram de conceder reajuste salarial aos trabalhadores do setor. Entretanto, altera a proposta aprovada para 2019 e 2020, na Mesa de Negociação, ao incluir a emenda do deputado Abdala Fraxe (Podemos), antecipando o pagamento de 4,08% de 2020 para 2019. A Susam considera que houve um processo de negociação e de consenso entre trabalhadores e governo, que deveria ter sido respeitado.
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, explica que o governador Amazonino Mendes, ao assumir o mandato, comprometeu-se em retomar os direitos que haviam sido suprimidos dos trabalhadores da saúde, que estavam sem reajuste salarial há quatro anos. Os que recebiam auxílio alimentação deixaram de contar com o benefício em 2016, data em que foi suspenso, e não estava sendo executado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Amazonino assumiu um mandato-tampão que termina em 2018.
Conforme prometido, disse ele, a Susam está cumprindo com a data-base dos servidores da saúde. Para tanto, reinstalou a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que não se reunia desde 2015, e por meio da qual as discussões ocorreram, reunindo representantes dos trabalhadores e do Governo.
No dia 12 de abril, por consenso, foi fechada a proposta encaminhada à ALE-AM, aprovada integralmente no que foi acordado para 2018, alterando, entretanto, a parte pactuada para 2019.
Além da reposição salarial, o Governo do Amazonas, que já havia retomado o pagamento do auxílio alimentação em R$ 220, estendendo a todos os servidores, da capital e do interior, está aumentando o benefício para R$ 420, em contracheque, a partir de junho deste ano. A Susam também está retomando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.
Por Marcos Santos
Não sei porque a Susam reclama se a ALEAM antecipou a soma de percentuais ínfimos que queriam pagar em 2020. Antecipou para 2019 e qual o problema? Não votaram o orçamento de 2019. Quando a Susam enviou ao Dirigir Libanês seus amigos ricos não precisou de negociação conosco nem orçamento. Ainda estão faltando as progressões do PCCR, que é Lei e que o não cumprimento aumentam nossas perdas.
Agora o Secretário valoriza a Mesa, que tanto enrolou e foi tão insensível aos nossos direitos, atrasando as negociações e empurrando para 2020 um pequeno reajuste, num mandato que termina ao final desse ano de 2018. A Susam não consultou orçamentos, nem autorização quando custeou tratamento de seus amigos ricos no Hospital Sírio Libanês. Porque isso agora cara pálida?
São todos farinha do mesmo saco, pois eles se beneficiam do dinheiro público para custearem suas mordomias. Ta ai o reflexo desses corruptos, as unidades de saúde sem medicamentos. tem que ser todos presos e tomarem tudo o que eles conquistaram com o dinheiro do trabalhador.