Promotor pede afastamento imediato do prefeito Adail por irregularidades em contratos para aquisição de combustível. Foto: Divulgação
Por irregularidades apontadas em contratos para aquisição de combustível, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Coari (distante 365 quilômetros de Manaus), Adail José Figueiredo Pinheiro, o presidente da Câmara Municipal, Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, o servidor do Município de Coari, José Ivan Marinho da Silva, e os sócios da empresa Naverio – Navegação do Rio Amazonas Ltda.
A referida Ação, em tramitação na 2ª Vara de Coari, foi baseada em dois contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Coari e a Naverio para o fornecimento de combustíveis e derivados, os quais totalizam mais de R$ 7 milhões.
Milhares de litros
A ação foi ajuizada no dia 27 de abril, por meio do promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
A irregularidade envolveu a aquisição de um total de 930.090 litros de combustível, que se traduz em mais de 17 mil tanques de combustíveis automotivos completos, onde é possível percorrer 7.295.249 km ou 182 voltas ao mundo.
Diante das provas e dos contratos, o promotor pediu o imediato afastamento do cargo público dos réus Adail José Figueiredo Pinheiro, Keitton Wyllyson Pinheiro Batista e José Ivan, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias, nos termos do artigo 20 da Lei 8.429/92, com concessão de tutela de urgência.
O promotor pede ainda a imediata indisponibilidade da totalidade dos bens de Adail, Keitton, José Ivan e dos sócios da empresa, até o valor de R$ 3.712.095,13, nos termos do Art. 7º da Lei nº 8.429/1992.
Notícia
Segundo consta da ação, diante do montante de combustíveis e seus derivados adquiridos pela prefeitura, bem como ante a notícia de desvios desses produtos, conforme notícias apócrifas que chegaram ao órgão ministerial, foi determinada a instauração de uma notícia de fato.
Conforme o documento, trata-se de mais um caso de direcionamento de licitação para beneficiar os “amigos de campanha” do réu Adail. Aliás, segundo relato de uma testemunha, o réu Adail, inclusive, usa o jato particular dos sócios da empresa contratada pelo Município para fazer suas intensas viagens entre Manaus e Coari.
Licitante
Aliás, para garantir que a empresa de seus fornecedores de campanha ganhassem a licitação, o réu Adail pediu para o outro licitante (outro proprietário de posto de gasolina) que não interpusesse recursos da decisão que o tinha inabilitado na licitação, pois, no futuro, receberia vantagens da Prefeitura.
Tem-se, nestes autos, mais um caso em que um detentor de mandato eletivo confunde o público e o privado e trata o patrimônio público, a coisa pública, como extensão de seu patrimônio pessoal. Verifica-se, em Coari/AM, o fenômeno da patrimonialização da coisa pública.
Controle
Também, para evitar o controle do Ministério Público, além da conduta de negar acesso a documentos públicos, os gestores municipais praticam “atos secretos”. Especificamente no contrato motivador dessa ACP, o extrato de contrato foi publicado na imprensa oficial mais de seis meses após o início dos desembolsos da Prefeitura e apenas por causa dos diversos pedidos do Ministério Público.
Em consulta realizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constata-se que a empresa Naverio foi a principal empresa fornecedora de combustíveis para toda campanha eleitoral do ano de 2016, do então candidato Adail José Figueiredo Pinheiro.
Com efeito, em reforço às suspeitas, logo que assumiu a Prefeitura Municipal de Coari, o prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro, decretou situação de emergência no município.
Assim, decretada situação de emergência, o gestor municipal ficou com o caminho livre para que houvesse a realização de diversas contratações diretas, sem a realização de licitação, em uma delas, a sociedade empresária foi beneficiária de uma dispensa de licitação (Termo de Contrato nº 25/2017, referente ao Processo nº 021/2017 – Semob) no valor de R$ 1.280.100,00, tendo por objeto a aquisição de combustíveis para a Secretaria Municipal de Obras (Semob), pelo prazo de 90 dias, ou seja, durante o estado de “anormalidade”.
Note-se, que o referido contrato teve duração de três meses e, teoricamente, se destinava a atender às “necessidades” de apenas uma secretaria, sendo que, apenas essa contratação, possuía valor equivalente ao contrato considerado ruinoso da gestão anterior e que ensejou a decretação da prisão do ex-prefeito.
Sem carros
Durante a vigência do contrato firmado por meio de dispensa de licitação, ainda não estavam vigentes os vários contratos de locação de veículos para prefeitura, os quais foram pactuados em datas posteriores ao término da situação de emergência.
Aliás, a locação dos veículos em data posterior foi fundamentada na ausência de frota necessária para o desenvolvimento das atividades do ente público.
Segundo as Notas Fiscais fornecidas pela empresa Naverio, a Prefeitura de Coari, em um intervalo de 90, consumiu 145.471 litros de gasolina e 187.350 litros de diesel, totalizando o valor de R$ 1.323.899,90, superando o valor da contratação.
Em simples cálculo aritmético, pegando as quantidades acima expostas, e considerando o consumo médio de um veículo abastecido com gasolina o valor de 7km/l e abastecido com diesel 8km/l, com a quantidade de gasolina seria possível rodar 1.018.297 km, já com o diesel seria possível rodar 1.498.800 km.
Assim, com a quantidade de combustível adquirida e paga, para atender uma secretaria (e não existia, ainda, veículos locados), pelo período de 90 (noventa) dias, seria possível rodar 2.517.097 km, ou seja, mais de 62 voltas ao mundo, considerando o perímetro da terra pela linha do equador.
Emergencial
Passada a situação emergencial, a prefeitura instaurou o Processo nº 196/2017, que tinha por objeto a aquisição de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito de petróleo (GLP), condicionados em cilindros de 45 Kg, processo que também foi direcionado para empresa Naverio e foi publicado o Extrato de Contrato nº 150/2017, no valor de R$ 6.124.562,40, com validade de um ano.
A Prefeitura adquiriu, no ano de 2017, 213.126 litros de gasolina e 384.143 litros de diesel, no total de R$ 2.388.195,23, isso diga-se, a partir de 05/07/2017.
Utilizando os parâmetros acima, em rápido cálculo, constata-se que a quantidade de gasolina adquirida para 179 dias restantes do ano de 2017, resultaria em 3.948 tanques de combustível (capacidade 54l) completos e a quantidade de diesel resultaria em 5.054 tanques (capacidade 76l) completos. Calculando a distância que seria possível percorrer, levando em conta uma média de consumo de 8Km/l, a quantidade em questão permite trafegar 4.778.152 km 119 voltas ao mundo.
Por fim, vale lembrar que da contratação de R$ 6.124.562,40, no ano de 2017 foi gasto do valor de R$ 2.388.195,23, de forma que o absurdo persiste, em maior escala no ano de 2018, já que, além do contrato vigente, a empresa Naverio foi novamente vencedora do Pregão Presencial nº 37/2018, com o mesmo objeto e em valores superiores, homologado no dia 23/04/2018.
Por Marcos Santos
Boa Tarde.
Gostaria de fazer uma reclamação, a atual secretaria de terra Kaline, está querendo fechar a Via publica rua Raimundo Tito Duarte que faz esquina com a Rua Alexandre Jorge Moares, para transforma em um terreno particular para ela. fechando a via de acesso dos moradores da rua de trás. Sendo que além da existência da rua, a mesma está documentado. Isso é inaceitável, pois prejudicará os moradores