O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo utilizada então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Ao longo da história o conceito foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão.
Assim concebido, ser cidadão é ter a possibilidade de participar ativamente da vida de um povo e do governo que o representa. Mais do que simplesmente ter direitos, ser cidadão é exercer direitos. É poder viver com dignidade, ter acesso à saúde, educação, moradia, segurança, a um envelhecimento tranquilo. É poder escolher os rumos da comunidade e ter liberdade para reclamar sempre que algo não vai bem.
Cidadão consciente é aquele que defende os seus direitos e diz não à corrupção eleitoral, pois o voto é um instrumento poderoso e somente através dele a Soberania Popular (poder que cada cidadão possui de votar e ser votado, participando da organização política e governamental) será exercida de forma plena.
O voto é, portanto, o instrumento desse poder de participação do cidadão nos rumos do país, e quando o eleitor exerce esse direito, quando ajuda a eleger alguém para um cargo político, está dando poder para que essa pessoa possa representar a todos indistintamente. Por isso, é fundamental conhecer as propostas e as ideias dos que pretendem concorrer a um cargo eletivo, assim como o que ele promete realizar caso venha a ser eleito, certificando-se de que a escolha conte com grandes possibilidades de ser a melhor possível.
Se o candidato pretende uma reeleição – da qual discordo frontalmente por achar que dificilmente um ocupante de cargo no Executivo deixará de usar o poder que possui – naturalmente o eleitor terá maiores e melhores condições de julgar seu caráter, tendo em vista que tal candidato já teve oportunidade de demonstrar sua honestidade, dedicação e zelo com a coisa pública.
A democracia e o voto livre devem imperar, principalmente no período de eleições, quando a cidadania deve se mostrar mais fortalecida, de maneira que a prática do voto livre seja permitida, até porque para haver verdadeira democracia é necessário que se garanta não só o direito do cidadão votar, como também a realização de eleições transparentes, limpas e livres de quaisquer tipos de fraudes, de ameaças e de atitudes condenáveis.
Para isso, é fundamental que o eleitor faça a sua escolha sem sofrer qualquer tipo de constrangimento, pressão, proposta ou oferta de vantagens em troca do seu voto. Também é preciso que o eleitor consciente não solicite ou receba nenhuma vantagem para votar em algum candidato, porque tanto quem vende como quem compra voto são culpados e devem receber punição prevista em lei. Com isso se permite a igualdade de condições entre os candidatos e as bases fundamentais de um regime democrático são mantidas.
Democracia do voto significa exatamente a liberdade de escolha que levará ao poder os verdadeiros representantes do povo, que estarão investidos de legitimidade e comprometidos com a responsabilidade de administrar bem os interesses da sociedade brasileira.
Por Marcos Santos
Augusto Bernardo Cecílio
* Auditor fiscal da Sefaz, coordena o Programa de Educação Fiscal no Amazonas.
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