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O juiz da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Glen Paulain Machado, não prorroga a prisão temporária da ex-secretária de Infraestrutura (Seinfra) do Governo do Estado Waldívia Alencar, presa na operação “Concreto Armado”, do Ministério Público estadual (MP-AM) e Polícia Civil, na última quarta-feira (18).
Waldívia é acusada de comandar um esquema de lavagem de dinheiro e associação criminosa enquanto secretária de Estado. As investigações também revelaram um patrimônio milionário da ex-secretária, avaliado em R$ 11 milhões, incompatível com os seus rendimentos.
A ação de revogação da prisão temporária foi movida pela defesa da ex-secretária, o escritório de advocacia Chixaro Luz Advogados Associados, que solicitou que caso o juiz não concedesse revogação, que pelo menos não prorrogasse a prisão temporária (cinco dias), como opinou o Ministério Público.
Em despacho assinado neste sábado (21), às 15h38, Glen Machado considerou que as razões que motivaram a prisão de Waldívia “diminuíram de forma notória” e que não há por que prorrogar a temporária. O juiz também não vê razão, neste momento, de agravamento da prisão temporária para preventiva.
O Portal do Marcos Santos confirmou também a informação com a advogada Carla Luz que ressaltou a importância dessa decisão. “A decisão acatou um pedido subsidiário da defesa para que o juiz não prorrogasse a prisão temporária. Justa e acertada a decisão na medida em que reconheceu inexistentes os requisitos para a manutenção da medida extrema.”.
Confira o despacho do juiz:
Entenda o caso
A ex-secretária de Infraestrutura do Estado Waldívia Ferreira de Alencar, foi presa na manhã de quarta-feira (18) na operação Concreto Armado. Ela é acusada de integrar uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 25 milhões dos cofres públicos. As investigações também revelaram um patrimônio milionário da ex-secretária, avaliado em R$ 11 milhões, incompatível com os seus rendimentos.
Waldívia foi detida na sua residência no Condomínio Ephygênio Sales e levada para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ela ficará presa no Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPF), no KM 8 da BR-174.
A operação Concreto Armado é do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), através do Gaeco/Caocrimo. A investigação apontou a não execução de obras e serviços e superfaturamentos de contratos e licitações em valores superiores a R$ 25 milhões, no período em que Waldívia foi secretária.
As investigações também identificaram movimentações financeiras atípicas. Waldívia teria realizado saques, entre 11/12/2013 a 22/08/2016, de R$ 1.420.040,00. O esposo dela teria realizado, entre 16/08/2010 a 31/03/2016, depósito de R$ 1.114.020,00 em contas a serem identificadas.
As investigações revelaram, ainda, que a ex-secretária e seus familiares possuem em seu próprio nome e em nome de empresas, ao todo, 23 imóveis avaliados em mais de R$ 11 milhões, espalhados no Amazonas e Santa Catarina.
Entre os imóveis há duas casas no Condomínio Ephygênio Sales, um supermercado que ocupa um quarteirão, três flats de luxo para aluguel e cinco imóveis na cidade de Florianópolis/SC.
Reportagem: Bruna Chagas
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