Foto: Divulgação CMM

Resultante de requerimento assinado pelos vereadores Álvaro Campelo (PP) e Chico Preto (PMN), a audiência pública realizada na Sala de Comissões, nesta quinta-feira (12), discutiu procedimentos a serem adotados para o cumprimento da Lei n. 13.022/2014, que autoriza o porte de arma de foto aos guardas municipais das capitais dos estados. Será encaminhado à Prefeitura de Manaus um relatório sobre o que foi tratado e pedir providências necessárias.

Estiveram presentes na reunião, representantes do Sindicato da Guarda Municipal de Manaus; da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), Polícia Civil, além da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais.

Em sua análise, o vereador Álvaro Campelo destacou que a legislação federal “autoriza que as guardas municipais possam fazer uso de arma de fogo, pelo que sou totalmente a favorável, até porque, o maior patrimônio que temos é a vida do cidadão. Quando ele frequenta uma praça, levando a família para buscar diversão, pode ser vítima de violência de marginais, e os guardas municipais que ali estão, precisam estar devidamente armados e preparados para enfrentar essas situações”, ressaltou Campelo.

De acordo com o vereador, o debate buscar obter subsídio que permitam chegar até o prefeito de Manaus e o governo do Estado essa questão, para que haja sensibilidade para o fortalecimento da segurança do cidadão,

O vereador Chico Preto citou que as guardas municipais, pelo Brasil a fora, estão se modernizando, passando por treinamentos e qualificação, com reestruturação de suas leis e sendo armadas para ajudar as policias civil e militar a enfrentar a violência. “O mesmo deve e será buscado aqui em Manaus. A prefeitura deve entrar nessa luta. A insegurança está batendo na porta de todo mundo”, disse Chico Preto.

Para a vereadora Joana Darc, no caso da cidade de Manaus, o fato de armar a guarda municipal virá ajudar no combate à criminalidade, contribuindo como força auxiliar na segurança pública manauara, e é uma situação que a partir de agora deve ser discutida com profundidade para que todos os problemas da instituição sejam solucionados.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Amazonas, Domingos Torres, relatou que em 2006 foi criado todo um aparato para a guarda municipal, em nível de secretaria de município em Manaus, inclusive, com curso de aperfeiçoamento dos guardas a época.

“Hoje a guarda está subordinada a uma subsecretaria. Não temos nem viaturas para trabalhar, não temos equipamentos e muito menos armas. A violência aumenta a cada dia na capital e o guarda municipal não consegue defender a própria vida sem armamento adequado. Agora, com a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública não tem mais desculpa para dizer que faltam recursos para investir na guarda municipal”, disse.

O coordenador da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Fábio Pacheco da Silva, assegurou que o governo do Estado vai, juntamente com a Guarda Municipal, estudar a solução do problema no que se refere à capacitação dos policiais metropolitanos.

Em apoio ao movimento pelo armamento dos guardas municipais de Manaus, também vieram à capital, representações das policias municipais de Presidente Figueiredo, Autazes, Eirunepé, Rio Preto da Eva, Coari. Todos relataram suas respectivas realidades e experiência que passam pelo apoio do poder público e relacionamento com a comunidade. Também a União dos Vereadores do Estado do Amazonas (Uveam), através do advogado Alberto Coelho se fez presente, apoiando a causa.