O valor disponível no edital é de R$ 5 milhões, sendo que ele será utilizado conforme a oferta de agricultores fornecedores existentes. Foto: Herick Pereira/Secom
Começou nesta segunda-feira (19/03) e vai até o dia 18 de abril, a primeira chamada pública do ano para compra de alimentos da agricultura familiar, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea. O edital contempla os 62 municípios do Estado.
O PPA funciona das seguinte maneira: o Governo compra os produtos alimentícios diretamente dos agricultores familiares cadastrados e já faz a doação às entidades filantrópicas também cadastradas.
O valor disponível no edital é de R$ 5 milhões, sendo que ele será utilizado conforme a oferta de agricultores fornecedores existentes. A expectativa é de que sejam mais de 200 entidades participantes do programa e 20 mil pessoas atendidas.
O secretário de Estado da Produção Rural, José Aparecido dos Santos, destaca a importância social e econômica do PPA. “Ele tem papel importante. De um lado, fortalece os produtores através da compra dos produtos oriundos da agricultura familiar. E de outro, também proporciona a segurança alimentar, com a doação de alimentos de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social”, frisa.
Podem participar do PAA, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ou empreendimentos familiares rurais portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP). Estados, municípios e autarquias federais no Amazonas, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), podem acessar e desenvolver o PAA.
O coordenador do PAA, Tanis Castro, explica que tanto produtores quanto as entidades devem fazer as inscrições no Edital nas unidades locais do Idam do seu município. “Dessa forma, garantimos maior lisura no processo, já que é necessária a assinatura do gerente local e do proponente”, afirmou ele.
O programa é fomentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado no Estado pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A operacionalização do programa envolve a ação integrada de todo o Sistema Sepror, sendo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) o grande apoiador na seleção e prospecção dos produtores e produtos a serem fornecidos e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), que garante a qualidade do produto a ser distribuído.
O excedente desta produção pode ser encaminhado aos outros programas que são de responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), como o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), o Balcão de Agronegócios e as Feiras de Produtos Regionais. As prefeituras têm um papel importante e indispensável, através de suas secretarias de Produção, bem como de Assistência Social.
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