MP-AM instaura inquérito para apurar transferência de PMs por perseguição em Eirunepé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa referente à remoção compulsória de policiais militares por perseguição política.

De acordo com o promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, Diego André Feitosa (1º tenente e então Comandante da Polícia Militar de Eirunepé) e Raimundo da Silva Vasconcelos (soldado) denunciaram que vinham recebendo constantes ameaças de pessoas que se dizem próximas ao prefeito Raylan Barroso de Alencar.

Ambos afirmaram que inclusive foram abordados para obter seus nomes, a fim de que fossem “removidos pelo prefeito”, pois estavam contrariando interesses dessas pessoas.

Insatisfação

Em recente comunicado do prefeito divulgado nas redes sociais, o chefe do poder executivo demonstrou expressamente insatisfação com o então comandante da PM em Eirunepé, chegando a afirmar, em rádio e à população da cidade, que toda autoridade policial deveria se apresentar ao mesmo e somente proceder a medidas preventivas de “poder de polícia”, como fechamento de bares em inobservância com o Código de Postura municipal, se houvesse expressa autorização dele.

“Tal conduta por si só, já se consubstancia, em tese, ato multifacetado de improbidade administrativa pelo gestor local, por abuso de autoridade, em coparticipação com as pessoas que se beneficiam de seu parentesco ou relação de amizade para ameaçar a atuação policial e, até mesmo, requerer nomes para ‘remover’ policiais de ofício – tal como se dava em épocas antigas do coronelismo imperial brasileiro”, afirmou o promotor.

Transferências

As “ameaças” foram cumpridas no último dia 13 de março por meio do BG n. 407, de 09/03/2018, no qual o Comando Geral da PM, determinou em documento a remoção compulsória dos PMs Diego André Feitosa, para a cidade de Manacapuru, e Raimundo da Silva Vasconcelos, para Envira.

O Ministério Público Estadual já determinou a realização de novas diligências para apurar os fatos e notificou os envolvidos. O promotor Timóteo de Almeida ainda ajuizou, na última quinta-feira, 15 de março, ação cautelar com pedido de suspensão imediata do ato administrativo que transferiu os PMs do município.