As equipes de fiscalização da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram, na manhã de segunda-feira (26/02), uma agência bancária do Bradesco no bairro Educandos, zona sul de Manaus, por descumprimento da Lei Estadual no 139/2013 (Lei das Filas).
Segundo os fiscais, a espera pelo atendimento nos caixas ultrapassava duas horas. “Encontramos a agência lotada e os consumidores reclamando da falta de informações. A agência foi autuada pelo enquadramento na Lei das Filas”, informou o agente de fiscalização do Procon-AM, Antomário Lopes.
O gestor do Procon Amazonas, Paulo Radin, afirmou que o órgão está cada vez mais atento às irregularidades. E ressaltou que as fiscalizações são o instrumento mais rápido para apuração e aplicação das sanções.
“É parte fundamental das ações do Procon para promover o equilíbrio das relações de consumo por meio da aplicação das normas de defesa do consumidor em benefício da sociedade”, disse Paulo Radin.
As operações de fiscalização são rotineiras e constantes. Nas abordagens, os agentes passam todas as orientações a respeito das leis que devem ser observadas pelas empresas. Para o agente de fiscalização José Cativo Regis, faz parte do trabalho do Procon Amazonas instruir e divulgar a legislação de proteção do consumidor.
“Não podemos simplesmente autuar ou notificar as irregularidades encontradas. É praxe indicarmos as leis e aplicações práticas para a conscientização dos comerciantes, para que cumpram essas leis e atendam bem aos consumidores”, afirmou Regis.
O consumidor que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o Procon Amazonas. Os telefones são 0800 092 1512 e 3215-4010. Ou então dirigir-se à sede do órgão, localizada à avenida André Araújo, nº 1.500, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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