Anúncio do prefeito foi diante da comunicação do ministro da Casa Civil de que o governo federal vai distribuir 180 refugiados para Manaus. Foto: Márcio James/ Semcom
O prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou nesta sexta-feira (23), em entrevista coletiva realizada no Centro Cultural Palácio Rio Branco, Centro da cidade, que Manaus só estará apta a participar do processo de transferência de venezuelanos, que estão em Roraima (RR), com a garantia de verbas do governo federal e estadual destinadas ao acolhimento desses refugiados.
O posicionamento da prefeitura se deu em virtude do anúncio do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na última quarta-feira (21), de que o governo federal irá distribuir 530 refugiados venezuelanos para os estados, sendo 180 para o Amazonas e 350 para São Paulo.
Conforme o prefeito, Manaus possui recursos financeiros limitados para atender suas próprias demandas por saúde, educação e demais serviços básicos para a população. “Daqui a pouco a demanda por escolas e hospitais, que já está insuportável no plano estadual, vai complicar o bom funcionamento das nossas unidades”, avaliou Arthur.
Para o prefeito é preciso uma integração entre as esferas federal, estadual e municipal para lidar com o problema e criar uma infraestrutura para receber os refugiados.
Segundo ele, é primordial que cada um assuma seus compromissos e responsabilidades e “parem de empurrar o problema como se não fosse de sua competência”, disse Virgílio.
Ainda segundo o chefe do Executivo municipal, o governo federal se comprometeu a fazer um repasse de R$ 1,2 milhão para apoio aos trabalhos com os índios venezuelanos da etnia Warao, porém repassou apenas R$ 720 mil.
Em relação à participação do governo estadual, Arthur chamou atenção ao fato de que a gestão anterior disponibilizou apenas uma quadra e, agora, não há nenhum investimento por parte do Estado.
“A tendência que eu vi da outra vez foi empurrarem a obrigação quanto à recursos para a Prefeitura de Manaus. O governo federal não cumpriu a sua parte, prometeu uma quantia insuficiente e ainda ficou devendo parte da quantia. Nós precisamos de uma ajuda continuada todos os meses, para enfrentarmos esse problema, inclusive do Governo do Estado, pois o fardo é pesado para todos”, alegou o prefeito.
O prefeito deve ir a Brasília (DF) na próxima semana para tratar do assunto com o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
Com a publicação do Decreto 3.689, de 4 de maio de 2017, que declarou Situação Emergencial Social no município de Manaus, devido ao intenso processo de imigração dos indígenas da etnia Warao, o prefeito Arthur Virgílio Neto garantiu, em Brasília, recursos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na ordem de R$ 720 mil, liberados no mês de julho de 2017.
Imediatamente a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência social e direitos Humanos (Semmasdh) iniciou a transferência dos indígenas venezuelanos para casas de acolhimento. Hoje, estão abrigados 148 indígenas em três casas nos bairros Redenção, Cidade Nova (Vale do Sinai) e Centro.
Desde a ida dos indígenas para os espaços de acolhimento provisório, a Semmasdh tem realizado a aquisição e distribuição de materiais de higiene, limpeza conservação e gêneros alimentícios.
Todo esse trabalho foi elogiado como exemplo pelo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que reconheceu as ações desenvolvidas pela prefeitura, no acolhimento e apoio aos índios venezuelanos.
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