Embora cessão de PMs esteja prevista em lei, presidente do TCE considerou que o número de policiais excede o previsto e está fazendo a devolução. Foto: TCE-AM
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, vai devolver dez policiais militares cedidos ao Tribunal de Contas. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (30), ao vice-governador do Amazonas e secretário de Segurança Pública, Bosco Saraiva, que fez uma visita de cortesia à presidência.
Embora a cessão dos PMs esteja prevista na Lei Delegada nº 70 de maio de 2007, o número de policiais em questão excede o previsto, portanto desrespeitando a legislação.
Os policiais militares são responsáveis pela segurança do TCE e dos funcionários, além de resguardarem o patrimônio público.
A devolução, segundo a conselheira Yara Lins dos Santos, é uma forma de a Corte de Contas contribuir com a segurança pública do Estado.
“Estamos agindo de acordo com a lei e fazendo a nossa parte enquanto órgão de controle. Sabemos que o tamanho físico do TCE-AM é quatro vezes maior do ano em que a lei foi criada, em 2007, mas se a legislação limita, nós temos de obedecer”, comentou a presidente.
O Tribunal de Contas do Amazonas possui mais de 15 mil metros quadrados de área construída e tem mais de mil servidores, além de estagiários e prestadores de serviços, sem falar do fluxo de aposentados e pensionistas que transitam pelas dependências do TCE-AM diariamente.
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