Confirmada condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro por unanimidade

Três horas e meia de julgamento. Relatório com 430 páginas. O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi uma aula de Direito. Os desembargadores da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encararam a audiência nacional. João Paulo Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (presidente) e Victor Luiz dos Santos Laus (decano) foram unânimes. A sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula por corrupção e lavagem de dinheiro está confirmada. São 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Ainda cabem recursos.

A condenação não torna Lula, definitivamente, inelegível. Ainda há, segundo especialistas, um longo caminho a percorrer. A defesa pode recorrer após a publicação do Acórdão, em cerca de dez dias, com embargos declaratórios. Isso servirá apenas para dirimir alguma dúvida e não reformar a sentença. Não decidirá se ele é culpado ou inocente.

Depois vem outra batalha judicial, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual a defesa pode recorrer. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente, condenado por colegiado, está inelegível por oito anos. Mas a inelegibilidade terá que ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A 4ª Turma do TRF4 criou o pior cenário possível para o ex-presidente. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) reagiu positivamente, subindo 3,5%. O dólar caiu 2,5% e foi cotado a R$ 3,1590, na venda, na mínima do dia.

 

Elogios e críticas

O juiz Sérgio Moro foi elogiado por Victor Laus, o mais antigo da 4ª Turma. “Talentoso, corajoso, brilhante, carregou sobre si a análise complexa do caso sob seu julgamento”, disse. Ele lamentou pela condenação do ex-presidente. “Lula era o primeiro mandatário e primeiro magistrado da Nação. Em algum momento o ex-presidente se perdeu nas atribuições”, acrescentou.

O procurador do Ministério Público Federal atuando no caso, Maurício Gerum, disse que o processo mostra como Lula se corrompeu. O advogado do réu, Cristiano Zanin, tentou desqualificar Moro e MPF, quanto à competência para julgar Lula, mas não conseguiu.

As manifestações em torno do caso, em Manaus e outras cidades brasileiras, estão publicadas em outro post. A promoção dando 1% de desconto, na franquia Detroit, do Millennium Shopping, também está em outro post. Novo será feito com os ganhadores.