Sexta-feira, 22 de junho de 2018

MPF quer transexuais nas Forças Armadas

O Ministério Público Federal recomendou que as Forças Armadas do Brasil não considerem a transexualidade como motivo determinante para a reforma de militares, e nem que a condição impeça o exercício de atividades. As informações são da coluna Radar da Revista Veja.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado,  a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual não encontra amparo legal.

Os procuradores também recomendam que sejam implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia.

“Os comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.

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