Proprietários de estabelecimentos comerciais da capital amazonense já podem consultar e emitir suas guias para pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2018. As informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://manausatende.manaus.am.gov.br ou diretamente nos postos do Manaus Atende dos PACs e da rua Japurá, no Centro, zona Sul. Os vencimentos da primeira parcela e da cota única são no dia 5 de fevereiro.
Para este exercício, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário mais de 91,5 mil empresas, totalizando R$ 63,6 milhões. Comparada com o ano passado, a base de empresas contribuintes do Alvará cresceu 17%, ou seja, em 2018 mais de 13,2 mil empresas deverão pagar sua taxa de funcionamento. Em termos de valores de lançamentos, a evolução frente ao ano anterior foi acima de 12%, mais de R$ 6,8 milhões.
Conforme explicou o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Simões, o incremento nos números foi significativo graças à atuação da Malha Fiscal do município. Segundo o subsecretário, das 13,2 mil novas inscrições, mais de 9 mil são empresas que foram identificadas a partir de um trabalho da equipe de auditores da Semef, realizado no segundo semestre do ano passado.
“Após o cruzamento dos nossos dados com os da Junta Comercial do Amazonas e Receita Federal, identificamos várias empresas com CNPJ, porém, sem inscrição na base do município. Com isso, elas atuavam sem cumprir suas obrigações legais com a Prefeitura, faltando com o pagamento do Alvará, por exemplo”, destacou Simões.
Desconto
Os contribuintes que realizarem o pagamento do Alvará 2018 em cota única, até o dia 5 de fevereiro, terão desconto de 10% sobre o valor total do lançamento. O benefício é válido somente para empresas sem débitos com o fisco municipal até dezembro de 2017. Outra opção é o pagamento parcelado em cinco vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira parcela também para 5 de fevereiro.
A Semef informou que as notificações, contendo as informações de lançamento e as guias de pagamento, serão remetidas via Correios às 91,5 mil empresas lançadas neste exercício.
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