Quem pretende realizar festas de Carnaval e ensaios de agremiações carnavalescas em via pública deve antecipar em 15 dias, no mínimo, os procedimentos para obter autorização para interdição da rua que será usada para concentração do público. O responsável pela festa deve apresentar documentos em órgãos da Prefeitura e Governo do Estado a fim de obter a legalização para a realização do evento.
Primeiramente, o interessado deve procurar o setor de Atendimento da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), localizada na avenida Barão de Indaiá, 330-Flores, e pagar Taxa de Expediente no valor de R$ 10,17. No documento da solicitação o interessado deve informar o dia, hora, tempo de duração da festa, trecho da via a ser utilizado (ilustrado em mapa) e sugestões de desvios para veículos.
Nessa etapa inicial, o organizador do evento, devidamente identificado, também deve apresentar um abaixo assinado com, pelo menos, 60% dos moradores (identificados com número do RG e endereço) da rua concordando com a realização da festa. Técnicos da SMTU vão analisar o documento e verificar se a utilização da via usada para a festa vai interferir no tráfego do transporte coletivo. Caso a SMTU aprove a solicitação, o organizador do evento deve se dirigir ao Manaustrans.
No Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) o solicitante apresenta ao setor de Atendimento, situado na avenida Urucará, 1.180 – Cachoeirinha, todos os documentos aprovados pela SMTU, reitera a solicitação para o evento e paga Taxa de Expediente de R$ 10,17.
Técnicos do Manaustrans analisam se a interdição da rua interfere na circulação de veículos e no acesso dos moradores. Após vistoria no local, o resultado da análise será comunicado para que o responsável pela festa encaminhe a solicitação para outros órgãos.
Após obter a autorização para interdição da via, o organizador do evento deverá encaminhar o pedido para setores como Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Manauscult, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
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